O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última sexta-feira (20), a Portaria Nº 958, orientando as secretarias estaduais e distrital de educação na criação de seus planos de ação para a implementação das mudanças no ensino médio, estabelecidas pela Lei Nº 14.945, de 31 de julho.
A portaria visa promover um planejamento integrado que otimize a transição para o novo modelo de ensino médio, buscando eficiência e eficácia no sistema educacional. Após a elaboração do plano, as secretarias de educação devem submetê-lo ao Conselho Estadual de Educação para aprovação e, em seguida, ao Comitê de Avaliação e Monitoramento da Política Nacional do Ensino Médio e ao MEC.
Os planos de ação das secretarias devem abordar as seguintes áreas-chave para a transição do ensino médio:
- Currículo – Organização e arquitetura curricular para implementar a nova Lei.
- Acesso e permanência – Garantia de que os estudantes possam ingressar e concluir o ensino médio nas redes estaduais e distrital.
- Desempenho acadêmico – Propostas para trajetórias escolares e rendimento acadêmico, levando em conta a diversidade regional.
- Infraestrutura escolar – Mapeamento das condições físicas e pedagógicas das escolas.
- Valorização dos profissionais – Políticas para alocação de docentes, formação continuada e valorização dos profissionais da educação.
- Gestão escolar – Melhoria na governança e comunicação com a comunidade escolar.
- Monitoramento e avaliação – Metodologias para acompanhar a implementação da nova Lei.
Os planos também deverão incluir metas claras, cronogramas de execução e detalhamento das ações previstas.
Contribuições
O MEC abriu espaço para que a sociedade envie sugestões para as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) até o dia 5 de outubro. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail da Coordenação-Geral do Ensino Médio: [email protected], e serão analisadas pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), com possibilidade de inclusão na versão final do documento.
A portaria também prevê assistência técnica e formação especializada para as secretarias de educação, com o objetivo de garantir a implementação eficaz da nova política de ensino médio.
A formação será oferecida em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e será realizada em formato híbrido, abrangendo 216 servidores das secretarias educacionais, 22 servidores do MEC e 27 representantes dos Conselhos de Educação. A cerimônia de abertura da formação ocorrerá na segunda-feira, 23, às 8h, com transmissões presenciais e online.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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