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O Governo de Goiás decreta nesta terça-feira (13), situação de emergência nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite pelo período de 290 dias. O ato governamental define ações para garantir o uso prioritário da água, a divulgação e conscientização para o seu uso racional, e a atuação de operação policial para reprimir o uso de água em desacordo com os processos de licenciamento da utilização de recursos hídricos.
A medida foi necessária diante da redução do regime de chuvas nos últimos 20 anos nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite, e do prognóstico de precipitação pluviométrico para o período de fevereiro a setembro de 2018 apontar maior probabilidade de chuvas abaixo do normal devido à neutralidade da temperatura no Oceano Pacífico. Foi considerada ainda a crise de abastecimento de água que a Região Metropolitana de Goiânia enfrentou nos meses de setembro a outubro de 2017, quando ocorreram limitações no fornecimento de água em alguns setores da capital.
O Governo de Goiás avaliou que, em situações de escassez hídrica, têm prioridade no uso de recursos hídricos o consumo humano e de dessedentação de animais, conforme previsto em lei federal. Foram consideradas recomendações técnicas da Secima, indicando a necessidade de adoção de medidas urgentes para conter e superar a situação de escassez hídrica. Os Estados têm competência para declarar situação de emergência, de acordo com lei federal.
Com informações da assessoria de comunicação
