Governadores dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará tiveram reunião nesta quarta-feira (23) com os senadores de suas bancadas para discutir a reforma tributária. O tema principal foi o artigo que permite aos Estados a criação de novos impostos. A possibilidade rompe o espírito da reforma, de simplificação e unificação de impostos.
Mauro Mendes (União-MT), Eduardo Riedel (PSD-MS), Ronaldo Caiado (União-GO) e Helder Barbalho (MDB-PA) fecharam questão com os 12 senadores dos Estados. A intenção é que o artigo 19 fique no texto do Senado. O trecho teve inclusão no apagar das luzes no texto aprovado na Câmara dos Deputados. O dispositivo permite que governadores criem novos impostos, com cobrança até 2043, sobre produtos primários e semielaborados. O novo tributo é obrigatoriamente destinado a obras de infraestrutura.
Para a criação do imposto é preciso que os Estados tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor em 30 de abril de 2023, como o Fundeinfra, criado em Goiás no início do ano. Além disso, a proposta exige que o aporte de recursos seja uma condição para que as empresas contem com benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS), previsto para acabar em 2032.
Novos impostos
O encontro ocorreu no gabinete do senador Mauro Carvalho (União-MT). Ele afirmou que a reunião tratou da manutenção do artigo e disse que o assunto já chegou ao relator, Eduardo Braga (MDB/AM).
Fundos
“O que nós tratamos exclusivamente foi a manutenção dos fundos existentes nesses Estados. A gente tem discutido muito com o senador relator Eduardo Braga, é a manutenção, proibindo a ampliação dos fundos existentes e proibindo também a criação de novos fundos em outros Estados brasileiros”, argumentou.
Pode aumentar
Carvalho defende que, no caso de derrubada do artigo, os Estados compensarão com o aumento da carga do ICMS. “O fato de você cancelar o fundo hoje, amanhã os Estados estarão cobrando ICMS. Os Estados vão cobrar ICMS até 2032, que é muito superior ao valor que o fundo que tem um destino para a infraestrutura cobra hoje”, pontuou, comparando o dispositivo ao regime especial da Zona Franca de Manaus.
Por aqui
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou confiar que o artigo terá manutenção no texto do Senado. “Não vejo como isso aí ser retirado, já é uma coisa consolidada”, disse. Um dos principais críticos da proposta de reforma tributária, Caiado discorda do Conselho Federativo e comentou a fala do secretário extraordinário da reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, de que o órgão terá a função técnica de gerir um algoritmo.
Prerrogativas
“Cabe a mim definir sobre minha arrecadação. É uma prerrogativa que eu tenho, como governador do Estado, de gerir meus recursos. Esse negócio de algoritmo, de comissão que vai fazer e não sei o que. O pessoal lá no Estado faz, qual é o problema? Cada Estado faz o seu. Não existe em nenhum lugar do mundo”, criticou Caiado.
Não vai dar
O governador afirmou também que os R$ 40 bilhões previstos para o Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar perdas e cumprir com incentivos de ICMS já concedidos são insuficientes. “Só eu dou R$ 14 bilhões de incentivo”, pontuou.
Medalhista olímpico
O estudante Pedro Porto de Carvalho Nunes, medalhista de ouro na Olímpiada Internacional de Economia, na Grécia, vai receber uma homenagem na Câmara Municipal de Goiânia. O vereador Lucas Kitão (PSD) solicitou uma moção de aplauso ao estudante goiano, um dos cinco brasileiros campeões.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 08 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
