O Governo Federal lançou um canal de denúncia de preços abusivos de combustíveis em todo o país. No link gov.br/mj, o cidadão tem acesso aos detalhes do Mutirão do Preço Justo. Qualquer pessoa pode registrar a denúncia no site do Ministério da Justiça.
Com a redução dos valores do diesel e da gasolina pela Petrobras, anunciada na semana passada, o preço tem que cair na bomba do posto. O governo vai investigar eventuais práticas abusivas e punir os infratores de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu parceria com Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Cade, OAB e Agência Nacional do Petróleo para ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas.
Relatório
Um relatório com os dados do Mutirão será apresentado ao público no dia 30 de maio. A ideia é verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, no dia 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos.
Curso
Sobre a temática dos combustíveis, estão abertas as inscrições, até o dia 29 de maio, do curso “Conhecendo o Mercado de Combustíveis”. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o Poder Público age para regular essa atividade por meio de uma Agência Reguladora.
O curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado. Os conteúdos são conceituais: Apresentação; Regulação da Revenda Varejista de Combustíveis no Brasil; Tipos e Qualidade dos Combustíveis; e Mecanismos de Acompanhamento de Controle. Mais informações, pelo site https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc
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