O Ministério Público Federal enviou recomendação ao Ibama para que negue o pedido de reconsideração da Petrobras. A estatal busca licença ambiental para perfurar a bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, e o MPF avisou que adotará “medidas judiciais cabíveis” caso a recomendação não tenha atendimento. O presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho, já indeferiu neste ano o pedido realizado pela Petrobras.
Na avaliação, o Instituto alegou que a companhia não atendeu aos requisitos necessários para seguir adiante com as atividades, mas a empresa disse que iria recorrer da decisão. A recomendação do MPF reforça o conteúdo de um documento enviado pelo Ibama, que abordava “inconsistências” do pedido de licença da Petrobras. Incluindo “premissas equivocadas apresentadas pela empresa, que distorcem ou reduzem as manifestações do Ibama em pareceres anteriores”.
Também houve destaque à falta de manifestação da Petrobras sobre aspectos “cruciais” para o indeferimento da licença para a operação na bacia, disse o MPF. A bacia da Foz do Amazonas é parte da margem equatorial brasileira, uma ampla área do litoral que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e inclui ainda as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, cada região com características distintas. Toda a região é uma nova fronteira exploratória de petróleo, com grande potencial para descobertas, mas com enormes desafios socioambientais.
Ibama
O MPF fixou prazo de dez dias úteis para que o Ibama informe sobre o acatamento ou não da recomendação. Apontou ainda que encaminhou os documentos acerca das providências adotadas no caso.
Aviso
“O Ibama também foi advertido que o desatendimento do que foi recomendado importará na adoção das medidas judiciais cabíveis”, aponta a recomendação do MPF. “Para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades que venham a ser configuradas”, disse o órgão público em nota.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
