Um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que apenas 5% das indenizações impostas por desmatamento ilegal na Amazônia resultam em pagamentos. As condenações pelo crime ambiental aumentaram no bioma, mas a recuperação do dano continua sendo um dos principais desafios da Justiça na região.

O Imazon analisou mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) resultantes de ações civis públicas entre 2017 e 2020. O período compreende as três primeiras fases do Programa Amazônia Protege e as ações se comunicam com o programa, pois lutam, principalmente, pela cobrança das indenizações e pela recuperação da floresta.

No total, o instituto especializado no bioma analisou 3.551 ações que versam sobre 265 mil hectares desmatados e pediam na Justiça a reparação de danos com indenizações de mais de  R$ 4,6 bilhões. Conforme o estudo, do total de casos, apenas 650 tinham sentenças até outubro de 2020, mas somente 51 eram procedentes.

Em 2023, esse número aumentou para 241 sentenças procedentes. Pesquisadora do Imazon, Brenda Brito afirma que o aumento dos casos procedentes é positivo porque aumenta a chance de responsabilização dos desmatadores. “O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas”, disse.

Indenizações

Dentre as 3,5 mil ações há diversos resultados, como as 860 extintas por falta de provas, as 268 julgadas improcedentes porque tiveram todos os pedidos do MPF negados e as 68 anuladas, ou seja, as decisões invalidadas e que esperam novas sentenças.

O número de cumprimento baixo das ações resultaram, então, no dado de que das 640 sentenças procedentes após julgamento de recursos e dos 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que determinaram R$ 251,9 milhões em indenizações, somente 37 estão pagas, ou seja, 5%.

*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima.

Leia mais: