Foto: Flickr/CNJ

Acolhendo pedido feito em ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, a juíza Zilmene Gomide Manzolli condenou Juliana Naciff Lôbo Resende por ter ocupado cargo como “fantasma”, na extinta Agência Rural. Ela foi condenada à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de 10 anos.

Segundo sustentado, de agosto de 2007 a abril de 2008, a servidora recebeu remuneração custeada pelo erário estadual sem ter exercido as funções inerentes ao cargo que ocupava, comparecendo ao seu local de trabalho, tão somente para assinar sua folha de frequência.

Entenda o caso 

Conforme relatado pelo promotor, um inquérito civil público foi instaurado em 2008 para apurar a lotação dos servidores “fantasmas”, depois de uma representação formulada pela Comissão dos Aprovados da Reserva da extinta Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp). A representação foi feita para relatar que o Ipasgo estaria contratando servidores terceirizados para desempenhar a função designada aos aprovados no concurso. Mas ela ainda mencionava que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria realizado uma auditoria na Agência Rural e constatado a existência de 169 servidores fantasmas.

Depois que o TCE realizou uma inspeção na agência, foi constatado que havia 400 servidores lotados na sede, enquanto que a contagem física confirmou apenas 303. A situação mais grave foi encontrada na Chefia de Gabinete da autarquia. Segundo a Gerência de Recursos Humanos, nela estavam lotadas 33 pessoas, sendo que a sala destinada à chefia possuía apenas duas mesas. O local não dispunha, portanto, nem de espaço físico para abrigar tantos servidores, muitos deles domiciliados no interior do Estado.

Do MP-GO

A reportagem do Sagres On não conseguiu contato com a defesa de Juliana Naciff Lôbo Resende até esta publicação.