A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da capital, negou, nesta quinta-feira (24), dois pedidos do padre Robson Pereira de Oliveira, alvo da Operação Vendilhões, que investiga possíveis crimes de apropriação indébita, lavagem de capitais, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica, praticadas pelos dirigentes da Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro (Afipe).

O padre pediu a nulidade das provas, sob a alegação de que elas foram baseadas em material ilícito, ou seja, hackeado. Além disso, o clérigo requereu o restabelecimento do sigilo das investigações, sob a alegação de que houve compartilhamento de conteúdo referente ao processo que resultou na condenação do hacker Welton Ferreira Nunes Júnior e que correu em segredo de justiça.

Ao negar os pedidos do padre, a magistrada levou em consideração o fato de o material hackeado nunca ter sido apresentado nos autos e de jamais ter havido o compartilhamento de provas daquele procedimento, que tramitou na 8ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão, sob a titularidade do juiz Ricardo Prata.

“Houve apenas o envio de cópia do inquérito policial, contendo somente elementos informativos, sem nenhuma prova resultante de cautelar sigilosa”, explicou a magistrada. “Nem a defesa da intimidade dos investigados ou interesse social demandam a imposição de sigilo, especialmente considerando que as associações religiosas investigadas, sabidamente sobrevivem de doações de fiéis e que, portanto, devem prestar contas públicas da destinação dada às suas arrecadações”, concluiu.

Padre Robson tentou também um habeas corpus nesse mesmo sentido, que foi avaliado e negado pelo desembargador Nicomedes Borges.

Por meio de nota, a defesa do padre Robson Oliveira informou “que protocolizará reclamação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com o objetivo de que seja mantido o que os desembargadores já decidiram: o sigilo do processo que sentenciou os hackers extorsionários e seus desdobramentos”.

Ainda na nota, a defesa argumenta que o “procedimento é um recurso contra o descumprimento por parte da primeira instância do Judiciário goiano”.

O caso

A Operação Vendilhões investiga se as verbas angariadas por meio de contribuições pagas por fiéis de todo o País à entidade religiosa Afipe, para custeio das atividades da Igreja Católica e para o pagamento de obras e projetos de cunho social, estariam sendo utilizadas para finalidades espúrias, como o pagamento de despesas pessoais dos investigados e para a aquisição de imóveis que, em princípio, não se destinam ao usufruto da associação.

A investigação ainda apura se o dinheiro arrecadado também teria sido utilizado para o suposto pagamento da extorsão sofrida pelo padre e para o pagamento de propina para os agentes policiais que atuaram nas investigações do caso de extorsão.