Em decisão proferida no início da noite desta quarta-feira (2), pela Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça deverá devolver bens ao ex-gerente-geral da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Márcio Gomes Borges e da esposa dele, Meire Cristina Borges, assessora especial da Governadoria do Estado de Goiás na gestão de Marconi Perillo.
Um mandado de segurança foi impetrado em favor de ambos por seus advogados, Rodrigo Lustosa e Thomaz Rangel. Entre os bens, propriedades em Caldas Novas, lancha, jet-sky e carros de luxo.
“Por dois votos, o TRF reconheceu a ilegalidade do ato constritivo em relação ao patrimônio de Márcio e Meire, cuja totalidade estava bloqueada havia 1 ano e 8 meses. Acolhendo os argumentos da defesa, o TRF entendeu que a Justiça Federal não é competente para processar esse feito e, ainda, que não seria, nesse caso, possível a aplicação da chamada “teoria do juízo aparente” porque de fato, sequer em tese, essa situação poderia ter sido submetida à Justiça Federal. Também foi acolhido o argumento de que há excesso de prazo na manutenção dessa constrição, razão pela qual a Corte determinou a restituição de todos os bens deles”, observa Rodrigo Lustosa.
Os bens haviam sido apreendidos durante a Operação Confraria, deflagrada em dezembro de 2018, pela Superintendência de Polícia Federal em Goiás (PF/GO), sob a supervisão do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás.
A Operação Confraria foi um desdobramento da Operação Cash Delivery, que prendeu o ex-presidente da Agetop (atual Goinfra), Jayme Rincón, e o ex-governador Marconi Perillo, naquele mesmo ano. A ação investiga suposta doação da empreiteira Odebrecht no valor de R$ 10 milhões para as campanhas tucanas de 2010 e de 2014.
