O juiz substituto Lionardo José de Oliveira negou pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) pela suspensão do Réveillon Goiânia 2017 e a festa da virada promovida pelo Governo de Goiás por meio da Goiás Turismo será realizada normalmente.

Após analisar a ação civil pública interposta nesta sexta-feira (30) pelo MP, o juiz decidiu “pela conveniência da realização do Réveillon 2017”. A estrutura do evento, que será realizado no pátio do estacionamento do Estádio Serra Dourada, já está pronta para receber as atrações (leia mais abaixo).

Em nota divulgada na noite de ontem, a Goiás Turismo informou que todos os procedimentos de contratação e realização do Réveillon Goiânia 2017 estão estritamente de acordo com a legislação vigente e que o Governo de Goiás obteve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela realização do evento em Goiânia.

O TCE havia recomendado que a realização de outros shows fosse suspensa, mas excepcionou a capital por considerar que a festa da virada é evento tradicional da capital e estratégia para e economia local.

“Não houve desconformidade quanto ao pagamento, conforme relato dos promotores. Esclarecemos que já se tornou um assunto pacificado conforme posicionamento favorável em diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a Orientação Normativa 37/2011, da Controladoria Geral da União, desde que as formas de pagamento e as responsabilidades estejam expressos em instrumentos convocatórios e cláusulas contratuais”, afirmou, na nota, a Goiás Turismo.

A agência pondera ainda que “acerca da alegação da necessidade de publicidade em imprensa oficial do despacho da ratificação de inexigibilidade, em conformidade com a lei, o documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de dezembro de 2016”. “A Goiás Turismo ressalta que não há desenvolvimento sem investimentos”, diz a nota, que ressalta ainda que a movimentação econômica gerada com a realização de eventos e o acesso da população à cultura sempre pautaram nossas ações e sempre serão nossos maiores objetivos”.