A Prefeitura de Goiânia voltou a ser condenada a realizar a manutenção do asfalto da Avenida Anhanguera, A ação foi movida pela empresa Metrobus, responsável pelo transporte coletivo na via. O Município já havia sido condenado no mês de dezembro do ano passado, em maio e no último dia 9 de agosto foi oficiado de uma nova condenação. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

De acordo com a sentença, a má qualidade do asfalto tem resultado no desgaste e danificação dos veículos, como consequência o atraso de viagens e falha dos ônibus, o que tem prejudicado a população.

O município terá ainda que arcar com as despesas processuais no valor de R$ 2 mil. A decisão foi da juíza Patrícia Machado Carrijo da 3 ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos.

A discussão sobre quem é o responsável pela manutenção da malha asfáltica do Eixo Anhanguera já tem tempo. A Metrobus levou a questão à Justiça em 2018. De lá para cá, houve decisões condenando a prefeitura a fazer a manutenção das vias.

A decisão é do dia 25 do mês passado, mas a comunicação oficial ocorreu no último dia 9. Segundo a decisão, as obras deveriam ser iniciadas no prazo máximo de 10 (dez) dias, com data limite para esta segunda-feira, 23 de agosto. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 1 mil.

No ano passado prefeitura e governo estadual chegaram a negociar um acordo de forma provisória para a execução de manutenção paliativa na Avenida Anhanguera. Em 12 de agosto do ano passado ficou acertado que a Seinfra ficaria responsável pelo fornecimento de 196,24 toneladas de massa asfáltica (CBUQ), material ligante e todos os demais específicos para a intervenção, e a Metrobus se responsabilizou pelo transporte e a execução dos serviços. O acordo teve duração de 90 dias.

A Metrobus alega que em 2014 a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) de Goiânia recepcionou o Pacto Metropolitano pelo Transporte Coletivo, visando melhorias no transporte da Capital. Porém, as melhorias não foram efetivadas. À época também houve a decisão de extensão da linha do Eixo Anhanguera atendesse os municípios de Trindade, Goianira e Senador Canedo.

O cronograma apresentado pela Prefeitura de Goiânia prevê o início das obras para o mês de dezembro de 2022, com conclusão estimada somente em setembro de 2023, de acordo com o requerimento.

Resposta

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recorrerá da última decisão que fixou o prazo de 10 dias para o início da pavimentação asfáltica do Eixo Anhanguera, uma vez que para a execução desta é necessário realizar uma série de procedimentos (entre elas, licitação) sendo impossível no prazo fixado pela juíza.

Segundo a PGM, o cronograma de manutenção apresentado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e juntado aos autos em observância à ordem judicial, foi elaborado após estudos de viabilidade para o cumprimento de todas as etapas necessárias para a realização da obra.

Estruturação

A Sagres informou em 8 de agosto que avança acordo entre o Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia para reforma da Avenida Anhanguera. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a prefeitura da capital indicou a previsão de R$ 95 milhões para a execução da obra que integra o programa Goiânia em Nova Ação que prevê investimentos de mais de R$ 2 bilhões no conceito de Cidade Inteligente.

Em entrevista à Sagres no início do mês, a secretária de Relações Institucionais Valéria Pettersen, informou que há estudo em andamento e que o atual formato da Avenida Anhanguera é prejudicial ao desenvolvimento econômico.

“O prefeito Rogério Cruz nos solicitou um estudo detalhado porque parte da avenida quem cuida é o Estado e parte é a Prefeitura. Hoje o formato prejudica o comércio de toda a avenida, estamos fazendo estudos no sentido de dar vida, estamos trabalhando com os empresários uma nova proposta para o Centro de Goiânia, com o Jóquei Clube respeitando o que o Iphan tem orientado, mas dando novas oportunidades, que era uma avenida viva e com todo o comércio”, afirmou.

No dia 14 de julho, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos)voltaram a discutir o futuro do Eixo Anhanguera em reunião .Houve a continuidade de conversa relativa a devolução da concessão da linha para o Município de Goiânia. A intenção é que o Estado avance no processo de privatização da Metrobus, iniciado em 2019.

Na última semana, o prefeito Rogério Cruz disse à Sagres que o processo está em andamento, mas depende da devolução da concessão do Eixo para a Prefeitura de Goiânia. O Município está disposto a investir na recuperação da via, mas com a garantia de algum retorno.