O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) sancionou lei que retoma o pagamento de quinquênio aos servidores. A proposta revoga o artigo 90, da Lei Complementar 011 de 1992, e recria o benefício para servidores públicos. A gratificação de 10% é adicionada ao vencimento dos servidores a cada cinco anos de trabalhos, com acúmulo por até sete vezes (35 anos). A publicação da lei ocorreu em suplemento do Diário Oficial do Município no final da noite desta terça-feira.
O retorno legal do quinquênio deve custo anual ao Município em torno de R$ 30 milhões. Atualmente, 38 mil dos 50,3 mil servidores já recebem o pagamento. Os quinquênios não são cumulativos, dessa forma o servidor que exercer mais de um cargo não terá direito ao adicional relativo a ambos.
O quinquênio se resume a um adicional por tempo de serviço. Trata-se de um acréscimo percentual no salário, calculado sobre o valor dos vencimentos que o servidor público tem direito a receber na folha de pagamento, de modo incorporado, a cada cinco anos em efetivo exercício.
O projeto foi enviado à Câmara no dia 31 de março e foi aprovado em 17 de junho. No final de 2020, a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) conseguiu aprovar na Câmara a Lei Complementar 335, que revogava a concessão do benefício a partir de 2021. Assim, desde o início do ano, os servidores que acumulariam novos quinquênios não mais tiveram direito ao benefício.
A mudança de entendimento na atual gestão ocorreu depois de movimentação das entidades, entre elas o Sindsaúde, Sintego e SindGoiânia, que cobraram o restabelecimento da gratificação. Para os servidores, a extinção do quinquênio teria sido aprovada no Legislativo sem amplo debate com os sindicatos e que, agora, a Câmara Municipal teria oportunidade de “reparar o erro” cometido pela legislatura anterior.
