Foi realizada nesta segunda-feira (18) uma audiência pública para discutir a revisão do Plano de Manejo e de Uso Público, da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e do Parque Estadual do João Leite.

O governo estadual quer permitir o uso no Reservatório da Barragem do Ribeirão João Leite não apenas para abastecimento público, mas para projetos de lazer.

A engenheira sanitarista Sabrina Mendes, representando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), apresentou às propostas do governo e detalhou quais tipos de atividades poderiam ser realizadas no local, segundo o projeto.

“A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, sendo descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Dentro do plano estão previstas atividades de baixo impacto ambiental, como natação, passeios de barco, canoagem, caiaque e mergulho, por exemplo”, disse Sabrina.

Mas apesar da justificativa do governo, grupos da sociedade civil e da área ambiental não concordam com a proposta. Representando trabalhadores da área do saneamento, o ambientalista Washington Fraga questionou o uso do reservatório para atividades diversas.

“Eu não consigo acreditar que todos aqui tenham a consciência e a sabedoria de defender que o reservatórios de água potável para o ser humano seja adequado para uso de barcos, por exemplo. Essa situação é inconcebível. Um reservatório é uma grande caixa d’água, você vê alguém tomar banho na caixa d’água na casa de vocês?”, questiona Washington.

A consulta pública ficará disponível no site da Semad até o próximo dia 28. Entretanto, a Semad afirmou em nota que “não existe neste momento autorização para utilização da área do Reservatório do Ribeirão João Leite para fins recreativos e que não há mudanças em relação ao uso dos seus recursos hídricos”.

O que foi feito nesta segunda, ainda de acordo com o posicionamento da secretaria, foi “uma audiência pública para tratar dos planos de Manejo e Uso Público, e da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (Peamp) e Parque Estadual do João Leite (PEJoL)”.

Confira a nota na íntegra:

“O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), esclarece que não existe neste momento autorização para utilização da área do Reservatório do Ribeirão João Leite para fins recreativos e que não há mudanças em relação ao uso dos seus recursos hídricos. O que vai acontecer nesta segunda-feira (18/04), a partir das 9h, é uma audiência pública para tratar dos planos de Manejo e Uso Público, e da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (Peamp) e Parque Estadual do João Leite (PEJoL).

Os planos preveem a possibilidade futura de uso recreativo, porém em acordo com estudos de qualidade da água e segurança. O reservatório integra o componente paisagístico dos dois parques, porém não há previsão de impacto, uma vez que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do João Leite já descreve, por exemplo, a proibição de uso de veículo motorizado no reservatório. O que está previsto é o uso de baixíssimo contato e sem qualquer impacto ambiental.

A Semad alerta que as proposições que integram os planos de Uso Público, de Manejo e a Zona de Amortecimento dos parques são confeccionadas após estudos técnicos rigorosos, elaborados por corpo técnico especializado e responsável. Somente após a conclusão desses estudos que os documentos são apresentados à população goiana para conhecimento e contribuições, como vai ocorrer amanhã no Centro Cultural Oscar Niemeyer e também de forma virtual, com transmissão Ao Vivo no YouTube da Semad.

E mais: a Semad reitera o diálogo permanente, marca desta gestão, que desde o ano de 2019 tem ouvido e priorizado a população, sociedade civil organizada, entidades, setores empresariais e ambientalistas quando da tomada de decisões afetas à proteção do meio ambiente, bem como àquelas que impactam direta e indiretamente a economia do Estado. Tudo isso para que a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico ocorram em harmonia, sem prejuízos para nenhuma dessas vertentes, como missão desta Secretaria.

Em tempo, a Semad esclarece que a audiência pública é o momento para a tirada de dúvida, esclarecimentos e o mais importante, recebimento de contribuições de todos os interessados. Assim, o processo se dá de forma democrática, ouvidos todos aqueles dispostos a contribuírem com a implementação, de fato, das unidades de conservação goianas.

Neste sentido, toda a documentação referente aos planos de Manejo e Uso Público do Peamp/PEJoL seguem disponíveis no site da Semad para a leitura nos links: www.meioambiente.go.gov.br/files/Arquivos_2022/PM_PEAMP_.pdf e www.meioambiente.go.gov.br/files/Arquivos_2022/PUP_PEAMP.pdf. O espaço para as contribuições, da mesma forma, segue aberto desde o dia 25 de março de 2022, no portal Meio Ambiente, até o dia 28 de abril. Para o envio das contribuições basta acessar o link https://portal.meioambiente.go.gov.br/consultapublica/propostaList.mago;jsessionid=4F1BDD26FDA45961B0240FFB19D5A7BE”

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