O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou nesta quinta-feira (5) recentes casos de violência praticados pela Polícia Militar de São Paulo. Diante dos registros de violência policial, ele afirmou que o Estado não pode “compactuar” com os atos. Imagens flagraram um jovem sendo jogado por um policial militar de uma ponte em São Paulo.
Antes disso, câmeras de segurança flagraram outro policial, de folga, matando, com 11 tiros pelas costas, um homem que havia furtado sabão em um mercado da cidade. O ministro disse ter confiança nas corporações policiais, militares e civis, e que considera os episódios de violência policial de São Paulo “casos isolados”. As falas ocorreram em reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em Brasília.
“Temos confiança nas corporações policiais, sejam elas militares e civis, mas nós não podemos compactuar com esses casos. E temos certeza até que são casos isolados de violência contra os civis, contra pessoas […] vítimas de uma violência absolutamente injustificável”, declarou. Na sequência, Lewandowski anunciou que o Ministério da Justiça está estudando um ato normativo, em elaboração pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre o “uso progressivo da força”, segundo qual esta será o último instrumento a ser adotado.
Violência policial
“Uma polícia que quer garantir a segurança do cidadão não pode praticar a violência. Então, nós vamos estudar esse documento, dialogado, para que seja um produto de comum acordo para antes do uso letal da força. Que nós tenhamos um uso progressivo, começando por ter o diálogo, quando possível. Começando por prisões, se for necessário, mas dentro enfim de todas as normas constitucionais. “, disse Lewandowski.
Elaboração
O ministro aposentado do STF, no entanto, não deu detalhes sobre o que esse ato normativo vai prever e como será aplicado nas polícias dos estados. Durante pronunciamento, Lewandowski também afirmou que as forças de segurança “precisam observar rigorosamente direitos e garantias fundamentais”.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
