(Foto: Marcos Kennedy / Assembleia Legislativa)

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), disse nesta segunda-feira (2) à Sagres 730 que vai tentar aprovar a extensa pauta de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa, mas admitiu que pode definir uma lista de prioridades, como defende o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB).

Estão em tramitação na Assembleia os seguintes projetos: Orçamento Anual de 2020; propostas de emenda constitucional (PECs) da previdência e da educação; projeto para a Celg GT encampar a Enel; mudança nos estatutos dos servidores públicos e do magistério com o fim da licença-prêmio e do quinquênio; proibição para governo ter acesso aos depósitos judiciais; projeto que autoriza leilão de restos a pagar (quem der maior desconto recebe primeiro) e o Estado a contrair um empréstimo de R$ 4 bilhões para pagar essas dívidas; e prorrogação do Fundo Protege, que vencerá em abril de 2020, por mais um ano. Este último chegou há cerca de 15 dias, mas não entrou na pauta porque aguarda o Pró-Goiás, que vai substituir os programas Fomentar/Produzir. 

Além dessa extensa lista, o líder do Governo admite que podem chegar novos projetos ainda este ano. Os projetos podem ser divididos em três grupos. No primeiro estão projetos que mexem com direitos dos servidores públicos, como a PEC da Previdência e as mudanças nos estatutos dos servidores e do magistério. No segundo grupo estão os projetos que alteram os programas de benefícios fiscais, caso do Fundo Protege e o Pró-Goiás, este que ainda não chegou à Casa. E por fim, o terceiro grupo reúne os projetos necessários para o governo aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como a proibição de acessos do Estado aos recursos de depósitos judiciais, e autorização para fazer leilão de restos a pagar e para contrair um empréstimo de R$ 4 bilhões para pagar esse leilão.

O presidente da Assembleia afirmou à Sagres na sexta-feira (29) que vai trabalhar nesta semana para que o governo defina suas prioridades para serem votadas neste ano. Ele acha que os projetos para adesão ao RRF podem ficar para a volta do recesso, em 15 de fevereiro. Bruno Peixoto acha possível votar tudo, mas admite negociar. “Nós temos prioridades elencadas”, afirmou. Ele citou a PEC da Educação que se trata de um reparo para apresentação ao Tribunal de Contas do Estado. “A liminar concedida não tem efeito, até mesmo porque foi uma liminar que questionou a tramitação da PEC aprovada. Essa PEC se adéqua a Constituição Federal, então nós devemos votar nessa semana”, explicou. 

“Em relação a PEC da Previdência, debatida e questionada em relação aos prazos, nós vamos aguardar alguns pareceres a respeito do nosso regimento interno, para analisar se poderemos ou não votar ainda neste ano. É possível votarmos ainda este ano a PEC da Previdência”, ressaltou. “O estatuto do servidor e da magistratura são temas importantes que vão gerar debates, vejo com naturalidade, pretendo distribuir ao relator Thiago Albernaz ainda quarta-feira, para iniciarmos a tramitação. Então também acredito que votaremos esse ano”. 

Outros dois pontos ditos como “prioridades” pelo deputado é o Programa Pró-Goiás e a encampação da Enel. “Em relação ao Protege, estamos aguardando o Pró-Goiás, que está sendo finalizado e deve ir para Assembleia ainda essa semana, até mesmo porque o governador já apresentou aos empresários, já está em estudo e essa semana deve concluir a fase final e envio à Assembleia”, explicou. “Em relação a encampação, devemos analisar amanhã na CCJ com o relator”.

{source}
<iframe width=”100%” height=”166″ scrolling=”no” frameborder=”no” allow=”autoplay” src=”https://w.soundcloud.com/player/?url=https%3A//api.soundcloud.com/tracks/721567042&color=%23ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true”></iframe>
{/source}