A líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Celina Leão (PP-DF), pretende apresentar representação contra o promotor Milton Marcolino dos Santos, que arquivou o inquérito aberto pela vereadora de Aparecida de Goiânia, Camila Rosa (PSD), por violência política de gênero. A ação, semelhante a um processo disciplinar administrativo, será aberta junto à Corregedoria do Ministério Público.
Ouça “#407: Líder em Brasília acionará promotor que arquivou caso de violência política de gênero” no Spreaker.“Nós recebemos com perplexidade as manifestações do MP e do promotor, que faz julgamentos inclusive psicológicos, não tendo capacidade técnica para fazer isso. Ele tem que fazer uma análise jurídica e não fazer julgamentos”, afirma a líder da Bancada Femina na Câmara dos Deputados. “Será que o presidente da Câmara teria cortado o microfone naquele formato se a vereadora fosse um homem?”, questionou a deputado em declaração ao portal Metrópoles. A bancada em Brasília foi acionada pela defesa da vereadora de Aparecida de Goiânia.
A equipe jurídica, no entanto, prefere ainda não detalhar os próximos passos a serem tomados. Mesmo com a nova legislação, que define explicitamente o caso de violência política de gênero, o Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou o inquérito que apurava o corte da palavra e agressões verbais contra a vereadora durante sessão ocorrida no dia 1º de fevereiro deste ano. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, André Fortaleza (MDB), cortou o microfone da parlamentar durante discussão sobre a presença feminina na política.
Promotor político
O promotor responsável pelo caso, Milton Marcolino dos Santos, considerou que a vereadora se “excedeu na discussão, com acusações vazias e pessoais” e teria utilizado do direito “colocando homens contra mulheres, brancos contra pretos, ricos contra pobres, héteros contra homossexuais”.
Militância
“Não é demais destacar que as mazelas ao cenário político brasileiro atual são causadas em grande parte por essa polarização sem sentido e invocada em debates nos quais o orador não possui nenhum outro argumento que não a vitimização e a divisão da sociedade em grupos antagônicos com o objetivo de obter respaldo da opinião pública”, escreveu o promotor.
Online
A TV Câmara voltou ontem a transmitir atividades legislativas e postar vídeos de reportagens no YouTube. O retorno ocorre depois de uma semana de suspensão na plataforma. A interrupção ocorreu após duas notificações de divulgação de informações falsas sobre a vacina da Covid-19 em sessão plenária e audiência pública.
Evento
A volta se deu com a transmissão ao vivo de sessão especial para homenagem a Jornalistas pela Democracia, promovida pela vereadora Aava Santiago (PSDB).
Jeitinho
Durante o período de suspensão, a Casa chegou a buscar a utilização de um canal alternativo, o da Escola do Legislativo, para transmissões em tempo real das atividades da Câmara. No entanto, o uso também foi proibido pelo Youtube.
Indenização
O senador Jorge Kajuru (Podemos) voltou a ser condenado em processo aberto pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Desta vez, a condenação veio por decisão do juiz Lucas de Mendonça Lagares, da 15ª Vara Cívil. O senador terá de indenizar o tucano em R$ 20 mil, por danos morais.
O processo
Marconi acusa Kajuru de lhe ofender a honra utilizando termos considerados por ele como “injuriosos, caluniosos e difamatórios, imputando a ele fatos ofensivos a sua reputação e a sua dignidade”.
Monte Carlo
A ofensas teriam sido feitas por meio de vídeos nas redes sociais de Kajuru, que na ocasião teria lembrado que Perillo tinha relação criminosa com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ao se defender, o senador alegou que apenas repercutiu notícias que foram divulgadas pela imprensa, com base nas “investigações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF)”.
Limites
No entanto, o magistrado entendeu que as manifestações de Kajuru nas redes sociais ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, comprovando violação “a honra e a imagem” do ex-governador. Kajuru informou que vai recorrer da decisão.
