Ao fim do primeiro dia de reunião da Cúpula da Amazônia, líderes dos oito países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) divulgaram a Declaração de Belém – documento que define a agenda de desenvolvimento sustentável e preservação da região.
O documento foi assinado por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, e apresenta os pontos consensuais entre os países. O texto base da declaração foi apresentado pelo Brasil, na posição de anfitrião do evento que acontece em Belém (PA) e em seguida analisado e ajustado pelas nações signatárias da OTCA. A íntegra da Declaração de Belém foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil em seu site oficial.
Ao todo, são 113 objetivos e princípios transversais que irão nortear as ações dos países e o papel da OTCA no cumprimento da agenda de cooperação.
Sobre a Declaração
A redação do texto da Declaração de Belém começa trazendo objetivos e princípios transversais que incluem a “participação ativa, o respeito e a promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; proteção e promoção dos direitos humanos; igualdade de gênero, com a participação ativa e a promoção dos direitos das mulheres; abordagem intercultural e intergeracional que promova o reconhecimento, o respeito à identidade e à diversidade cultural da Amazônia; e a soberania dos Estados, incluindo o respeito às leis nacionais de cada país”.
A Declaração prevê ainda a necessidade de fortalecimento da OTCA e a criação do Foro das Cidades Amazônicas, consolidando a atuação das cidades, bem como “estabelecer um Grupo de Trabalho, no âmbito da OTCA, para avançar no exame de um vínculo institucional entre o Parlamento Amazônico (PARLAMAZ) e a Organização”.
Neste aspecto, o texto prevê a criação de algumas instâncias como o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.
Clima, Sustentabilidade e Segurança
O documento destrinchou pontos essenciais sobre a gestão de recursos naturais, preocupação com o clima e o desenvolvimento sustentável. Como antecipado por especialistas, foi pontuada a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – expressão que se refere ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de autorregeneração devido à degradação, desmatamento e aquecimento global.
Os presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030. Na ocasião, o governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto ainda o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.
A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”. O texto aborda também aspectos da atuação na saúde, proteção social, direitos humanos e reconhecimento das culturas amazônicas.
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Implementação
Os últimos pontos da Declaração de Belém determinam “instruir a Reunião de Ministros das Relações Exteriores do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) a adotar as medidas correspondentes para a implementação e incorporação progressiva das ações desta Declaração, com cronograma, prazos e meios de implementação, às áreas de trabalho da Organização e à próxima versão da Agenda Estratégica da OTCA, a ser concluída o mais rápido possível”.
O documento é finalizado com um agradecimento à proposta do Presidente da República da Colômbia de convocar e realizar a V Reunião de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica em agosto de 2025.
Em nota, o Itamaraty informou que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática.
