O Ministério da Educação (MEC) atualizou o valor do piso salarial dos professores de escolas públicas para R$ 4.420,55, um aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. A tendência é que a maior parte dos municípios goianos não cumpra com a atualização. Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona a legalidade do aumento e orienta as prefeituras a não dar o reajuste.
Cobranças
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) Bia de Lima, em 2022 menos de 30% dos prefeitos cumpriram com a atualização do piso dos professores.
A presidente informou que para fazer valer o direito da categoria foi preciso judicializar demandas.
Bia de Lima relata que há alternativas para que os gestores municipais e o governo estadual cumpram com a atualização do piso dos professores. Para ela, a própria lei que trata do piso dá indicativos de como os gestores poderão obter recursos de forma suficiente.
“Estamos tentando o diálogo para mostrar por A + B que há dinheiro sim, e a própria lei dá o caminho, pois quando o ente federado não tiver o dinheiro para pagar o piso, basta solicitar que a União faça o complemento do pagamento do piso.
Quem fica pagando o preço acaba sendo os professores que não têm o reajuste respeitado e a carreira achatada e destruída”, explicou.
Bia de Lima espera que o Ministério da Educação chame prefeitos e governadores para aprofundar debate e evitar a situação repetida de cada ano, um desgaste para atualização do piso dos professores.
Contas Públicas
O reajuste preocupa gestores municipais por gerar impacto nas contas públicas. A Federação Goiana de Municípios (FGM) segue orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e avalia que não há base legal para o reajuste, que deveria ser feito como dos outros servidores da administração, com base na inflação anual.
De acordo a FGM, a maioria dos municípios já conta com os recursos do Fundeb totalmente comprometidos com a folha de pagamento e, em alguns casos, esses valores são até insuficientes, o que obriga a uma crescente complementação da administração municipal.
Segundo análise da Federação Goiana de Municípios (FGM), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundeb, em 2023, será menor do que o realizado no ano passado.
Em 2022 foram R$ 4,460 bilhões repassados aos municípios goianos e a previsão para 2023 é de R$ 4,450 bilhões, uma perda de 0,26%.
No estudo feito pela entidade, 166 municípios terão repasses financeiros do Fundeb menor do que em 2022, com percentuais que variam de 0,1% a 36%.
Segundo estimativa da CNM, o impacto com o reajuste do piso dos professores será de R$ 259 milhões, somente para Goiás.
Goiânia
Na capital, a Secretaria Municipal de Educação informou que já fez um estudo técnico sobre o reajuste e encaminhou para a Secretaria de Finanças, que vai analisar o impacto no orçamento. Na capital, o salário dos professores é de R$ 4.160,41.
A presidente do Sintego, Bia de Lima disse que as negociações ainda estão em andamento e espera que o pagamento seja feito o quanto antes. “Estou buscando audiência com o secretário de Finanças para que a prefeitura pague o piso”, relatou.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) respondeu questionamento da Sagres e destacou que a gestão municipal se organizou para fazer a atualização do piso. Cruz espera que o pagamento já seja feito em fevereiro.
“Nós já estamos nos preparando desde o ano passado, para que fazer o ajuste para que o piso seja pago ainda em fevereiro”, relatou Rogério Cruz.
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Goiás
A Secretaria Estadual de Educação iniciou análise da aplicação do novo piso nacional dos professores.
A análise será baseada em estudos de impacto e de viabilidade para aplicação do novo valor, que passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
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O que é o piso?
O piso salarial é o valor mínimo fixado pelo MEC que destaca quanto os professores de educação básica da rede pública devem receber. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
No caso do magistério, é aplicável para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
O piso é pago pelas prefeituras e estados, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
