O Ministério da Educação (MEC) analisa proposta de proibir a oferta de 16 cursos, na modalidade de ensino a distância (EaD), por conta de suposta má qualidade. Entre os quais direito, educação física, enfermagem, fisioterapia, odontologia e psicologia — além de outras categoria profissionais. A restrição tem o objetivo de elevar os critérios de qualidade e aumentar a exigência para a graduação.
A hipótese de acabar com esses cursos em EaD consta da consulta pública para alterações na Portaria Normativa 11/17. A sugestão é que o ensino a distância seja oferecido apenas para cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%. A preocupação do MEC envolve, também, o desempenho dos estudantes egressos do EaD. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2022 mostram que a modalidade corresponde a 48,7% das matrículas do ensino superior. Algumas graduações, como os cursos de licenciatura, mal atingem a nota em uma escala de 0 a 10.
Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Clarissa Rodrigues considera que muitos cursos de ensino a distância entregam um produto duvidoso, com má qualidade. “Os cursos EaD autorizados desenfreadamente têm afetado a qualidade. Isso não deveria valer somente para esses cursos. Isso é um problema”, lamenta 51 anos, professora universitária ao Correio Braziliense.
Má qualidade
A possibilidade de limitar ou até extinguir cursos EaD tem gerado críticas de instituições privadas de ensino, que argumentam que quase 800 mil alunos seriam afetados. O número representa 18,7% das matrículas em instituições privadas de formação superior, de acordo com a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
Interesse
A Andifes critica as instituições privadas. Para ela, uma boa parte vê a educação como uma mercadoria e uma fonte de lucro. Para Clarissa Rodrigues, resolver a má qualidade da educação superior deve ser uma das prioridades do país.
Mercadoria
“O que está acontecendo é uma pressão das instituições privadas, pois elas viram que a educação é uma mercadoria, uma fonte de lucro. Querem manter cursos sem nenhuma qualidade, sem condição de funcionar e condicionando isso a uma discussão que está prejudicando a população”, explica.
Outro lado
Em nota, o MEC aponta que as instituições afetadas pela exigência de 30% de ensino presencial terão mais seis meses para registrar novos ingressantes. Depois desse prazo, devem somente manter as turmas já existentes.
Autorização
“Dessa forma, a proposta não significa o encerramento de cursos que já tenham sido autorizados na modalidade EaD, mas se aplica exclusivamente para a autorização de novos cursos. Portanto, a medida não atinge estudantes já matriculados nos cursos de, por exemplo, enfermagem, que já são ofertados em EaD”, observa o ministério.
Medicina
Apesar da abrangência da proposta que vem sendo analisada pelo MEC, não há cursos de medicina na modalidade EaD. A inclusão dessa área entre as afetadas pelas medidas restritivas serve apenas para ressaltar que suas diretrizes curriculares não se adaptam às premissas para a criação de cursos de ensino a distância.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
