A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o PL dos Agrotóxicos (1459/22), substitutivo da Câmara a um projeto original de 1999. O “pacote do veneno”, como caracterizam ambientalistas, teve relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e propõe medidas para modificar o registro de agrotóxicos e seus componentes no Brasil. Dispõe ainda, mais especificamente, sobre pesquisas e experimentação desses insumos agrícolas. A proposta segue para deliberação no plenário.
O parecer do relator excluiu do texto o artigo 16, revogando a prerrogativa de que apenas instituições representativas de agricultores, engenheiros agrônomos ou florestais, entidades de pesquisa ou de extensão, ou os titulares de registro possuem autorização de uso. Na nova redação, as categorias passam a ser apenas “profissionais legalmente habilitados e conselhos de categorias profissionais legalmente habilitadas”, sem menções específicas.
Contarato apresentou também uma complementação ao voto, voltando atrás para manter um inciso que torna obrigatória a análise de riscos para a concessão de registro de pesticidas e produtos de controle ambiental. Além disso, a proposta estabelece que a reanálise dos pesticidas é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura, sem auxílio da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já a coordenação do processo de reanálise dos produtos de controle ambiental será função do Ministério do Meio Ambiente.
Pacote do veneno
O PL dos Agrotóxicos passou a ser chamado de “Pacote do Veneno” por ativistas do meio-ambiente. O Instituto Socioambiental, assim como a WWF Brasil, publicaram no X, antigo Twitter, mensagens em oposição ao PL. Em uma das publicações, o instituto disse: “O Brasil já é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, e o Pacote do Veneno vai agravar ainda mais este cenário”.
Preocupações
O Instituto Mercy For Animals Brasil reforçou em vídeo publicado que a proposta “levanta preocupações quanto à segurança alimentar dos brasileiros”. Diz que “a presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos pode impactar a qualidade nutricional e a segurança dos produtos consumidos pelas pessoas”.
Descaso
O Greenpeace criticou a aprovação do projeto em nota publicada nas redes sociais. “Permitir a aprovação do ‘Pacote do Veneno’ é um descaso com as pessoas e a biodiversidade brasileira!”, escreveu. “Nosso país já vive um aumento alarmante no registro de agrotóxicos. Somos um dos maiores consumidores de veneno no mundo, com mais de 5 mil substâncias registradas e 700 mil toneladas usadas por ano, incluindo produtos proibidos até na União Europeia”, concluiu escreveu.
Fatores
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se manifestou contra o projeto. Segundo a instituição existem três principais fatores do PL que são um “retrocesso”. O primeiro é a ameaça à função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos.
Na lista
O segundo é a a permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país. O último ponto citado é a manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer. A Fiocruz aponta que não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. “Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas”, aponta a Fundação.
Danos irreparáveis
“Apesar de alguns avanços apresentados no Relatório, o referido Projeto de Lei, se aprovado no Senado da República, promoverá danos irreparáveis”, avalia a Fiocruz. Os problemas ocorreriam junto “aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente”, disse a Fundação.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida na Terra; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
