O Ministério da Educação (MEC) liberou um novo repasse de R$ 479 milhões, por meio do Programa Escola em Tempo Integral, para 4.148 secretarias municipais e estaduais de educação investirem na criação de matrículas na modalidade de ensino. A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana, em publicação nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (23).
Com esse repasse, o total liberado desde a criação do programa, em maio deste ano, chega a R$ 799 milhões (veja números por estado ao final do texto). “O que nosso povo quer é escola mais atrativa para os filhos, mais tempo aprendendo, com qualidade. Recurso para a educação nunca é gasto, é investimento!”, afirmou Santana ao confirmar o repasse.
Programa
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído oficialmente pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, foi lançado em 12 de maio pelo governo federal com o objetivo estimular a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Segundo dados do MEC, o montante repassado até agora contempla a criação de 1 milhão de novas vagas. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
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O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral – igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais – considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada de tempo e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A adesão de estados e municípios ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino.
Para buscar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas em conjunto com os entes federados.
