O prazo para estados e municípios indicarem o total de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral terminou no dia 15 de outubro. Mas o Ministério da Educação (MEC) prorrogou a confirmação de informações no sistema até 24 de outubro para os locais que decretaram estado de calamidade pública. A decisão do MEC está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).
Desta forma, a portaria do MEC considera decretos estaduais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Amazonas. Os estados do da Região Sul do país passam por eventos climáticos de chuvas intensas e o Amazonas sofre com situação de emergência ambiental com seca extrema. Os três estados poderão pactuar as metas do Programa Escola em Tempo Integral até às 23h59 do dia 24 de outubro.
Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral criado em agosto deste ano ampliou as vagas em tempo integral no ensino básico. Portanto, o MEC estima a meta de 1 milhão de matrículas para 2023 e 3,2 milhões de matrículas até 2026. No entanto, para alcançar a meta, estados e municípios precisam aderir ao programa e indicar na fase de pactuação quantas matrículas vão abrir para a modalidade ainda neste ano.
O total de matrículas deve ser indicado no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Além disso, as unidades federativas precisam informar se as vagas serão para creche, pré-escola, ensino fundamental, ou ensino médio. E, ainda, se elas já possuem algum programa de ensino integram vigente.
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