O Ministério da Educação (MEC) iniciou, na quinta-feira (19), uma consulta pública para ouvir a opinião da sociedade a respeito das primeiras alterações nas normas relacionadas à oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD).
A consulta se baseia em dois princípios fundamentais: a melhoria da qualidade das ofertas e o fortalecimento da experiência prática. A primeira proposta tem como objetivo elevar o requisito de avaliação institucional. Ele é medido pelo Conceito Institucional (CI – EaD), de 3 para 4 (em uma escala de 1 a 5) para instituições que desejam disponibilizar EaD.
A segunda proposta estabelece que apenas os cursos que exijam menos de 30% de carga horária presencial em relação à carga horária total do curso poderão ser na modalidade EaD.
Então, isso implicaria na proibição da oferta de cursos como Direito, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e outros 12 cursos em EaD. Incluem ainda Biomedicina, Ciências da Religião, Educação Física (bacharelado), Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia Geológica, Medicina, Nutrição, Oceanografia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional. Para participar, basta acessar a Plataforma Participa + Brasil até o dia 20 de novembro e contribuir com sua opinião.
Consulta pública
A consulta pública foi estabelecida através de uma determinação do Ministro de Estado da Educação, conforme disposto na Portaria nº 1.838/2023. Sendo assim, seu propósito é fomentar uma comunicação mais profunda com diversos setores da sociedade. Além disso, ampliar a participação social no processo de revisão da regulamentação da modalidade de educação a distância (EaD) no ensino superior no Brasil.
É importante salientar que a oferta de cursos de graduação está condicionada ao prévio credenciamento da instituição de ensino superior (IES) e à autorização para oferecer o respectivo curso.
Além das leis, decretos e portarias que estabelecem as regras para a modalidade de EaD no ensino superior no Brasil, as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que definem as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) desempenham um papel fundamental. As DCNs determinam os conteúdos mínimos, o perfil profissional e a estrutura curricular de cada curso, levando em consideração suas particularidades.
É importante notar que as propostas apresentadas nesta consulta pública não cobrem todos os aspectos relacionados à modalidade de EaD, como, por exemplo cursos de licenciatura, que são em uma política regulatória específica; polos de apoio presencial; e pós-graduação lato sensu.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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