O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, define a nova regra fiscal mais flexível, porém, mais difícil de cumprir. O conjunto de normas vem em substituição ao teto de gastos, proposto pelo goiano durante o governo de Michel Temer. O arcabouço foi enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ex-presidente do Banco Central em dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex- Meirelles considera um desafio cumprir o pilar da proposta: fazer o ajuste com aumento de receita, e não com corte de gasto. “As normas clássicas de ajuste fiscal no Brasil e internacionais dizem que o governo faz ajuste fiscal pela despesa, sem depender de receita. Despesa, o governo controla, receita, não”, afirma, em entrevista.
“Fazendo as contas, com o que tem hoje, não chega lá onde dizem. É necessário um aumento de receita de R$ 150 bilhões. Essa complementação com receita é necessária. Ela é possível? Vamos ter de ver”, diz o anapolino. Meirelles ainda afirma que a regra tem muitos detalhes sobre despesas que entram e não entram, “muitas regrinhas”. “É uma regra positiva no sentido de controlar a despesa. Temos de apoiar a intenção de conter despesas. Mas não há discussão de que é mais flexível”.
Arcabouço
“Numa comparação, a regra do teto é mais simples, direta e dura. A despesa simplesmente segue a inflação, e ponto. Não tem mínimo, não depende de fatores flexíveis. A despesa não pode passar de um determinado ponto”, considera.
Insuficiente
Meirelles considera que as normas propostas apontam aumento de despesa de 0,6% até 2,5% acima da inflação. “O teto não tinha piso. Essa regra tem. E ela não é o suficiente para atingir as metas de superávit primário que foram anunciadas pelo ministro”.
Valores
“Fazendo as contas, com o que tem hoje, não chega lá onde dizem. É necessário um aumento de receita de R$ 150 bilhões. Essa complementação com receita é necessária. Ela é possível? Vamos ter de ver.”
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