Em iniciativa já tradicional no Congresso, a bancada feminina da Câmara dos Deputados preparou um pacote de projetos para votação no plenário da Câmara federal em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. No ano passado, neste período, houve aprovação de diversas propostas, como o projeto que institui uma pensão especial às crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio.
A previsão é que ao menos oito projetos que se relacionam ao direito das mulheres tenham votação no plenário a partir desta semana, no pacote da bancada feminina. Entre as iniciativas, está uma proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher se for cometido com o uso de inteligência artificial.
Atualmente, a pena máxima para o crime de violência psicológica contra a mulher é de prisão de até dois anos, e multa. Se a proposta virar lei, a punição máxima poderá chegar a três anos de prisão, caso o autor do crime utilize a inteligência artificial. O projeto também prevê punição mais rigorosa para a divulgação de cena de estupro de vulnerável. A matéria passou nesta terça no plenário da Câmara e vai ao Senado.
Pacote
Outra proposta no pacote institui direitos a gestantes, ou mulheres que acabaram de ter filhos, e de pessoas que cuidam de uma ou mais crianças. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o objetivo é que não sofram discriminação em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação.
Direitos
O pacote da bancada feminina ainda inclui projetos que tratam de temas, como: direito das mulheres com câncer de mama. Salas de atendimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
