Na última quinta-feira (10), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) anunciou consulta pública para compor a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas (PNAA). A consulta terá duração de setenta dias.
A abertura da Consulta foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Segundo documento, a condução do processo fica sob responsabilidade da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo.
Ações afirmativas
Na página oficial de divulgação da Consulta Pública, a definição de ações afirmativas aparece como:
“Políticas e iniciativas que promovem benefícios e direitos civis, políticos e culturais a grupos sociais que são ou foram objeto de discriminação ou que visem aumentar a participação de um grupo social desfavorecido em instituições, podendo englobar grupos diferenciados socialmente em razão de raça/cor, gênero, região de origem, deficiência, condição socioeconômica e outras condições de vida”.
Nesse sentido, de acordo com a pasta liderada pela ministra Anielle Franco, desde março de 2023 ocorrem reuniões com objetivo de formular o novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O programa é acompanhada pelo Grupo de Trabalho Interministerial, criado especialmente para sua elaboração.
Atribuições
No decreto oficial, está definido que o Grupo de Trabalho deve:
- Conduzir estudos sobre as políticas de ações afirmativas implementadas pelo Poder Executivo federal nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, trabalho, emprego e renda, cultura, comunicações, migração e refúgio, e acesso à justiça, consideradas a transversalidade das áreas e a interseccionalidade de raça, de etnia, de gênero e de deficiências;
- Propor diretrizes e procedimentos administrativos com vistas a garantir a adequada gestão e implementação de ações afirmativas, sua incorporação aos regimentos internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da administração pública federal e a consequente realização das metas e dos planos de ação;
- Propor novas políticas públicas de ações afirmativas ou ajustes às políticas públicas existentes com vistas ao seu fortalecimento e aperfeiçoamento e propor instrumentos de acompanhamento, de monitoramento, de transparência e de controle social das políticas de ações afirmativas
Participação
- A participação do público acontece por meio de formulário, disponível na página oficial do Ministério.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades
