A proposta de liberação da barragem do ribeirão João Leite para atividades recreativas foi questionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, que observa desvio de finalidade do local. Em entrevista à Sagres, o promotor de justiça do MP-GO, Juliano Barros, afirmou que o Estado não cumpriu o programa do plano de manejo da área de proteção ambiental do parque.
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“Nós vamos tentar com o Estado um diálogo para que ele apresente esse estudo, é um estudo técnico, tem que ser consubstanciado, bem implementado e, caso persista na ideia de implantar essas atividades sem implementar os outros programas, nós seremos obrigados a judicializar, não só essa autorização, mas também qualquer concessão que for feita nessas áreas para a iniciativa privada”, afirmou o promotor.
Questionada se não seria um contrassenso a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, propor atividades de lazer em um reservatório, a secretária da pasta, Andréa Vulcanis argumentou que a iniciativa do projeto é para fins de educação ambiental.
“Quando a gente promove uma visitação a uma unidade de conservação, nós não estamos promovendo um passeio para que as pessoas façam o uso recreativo, muito pelo contrário, a proposta é que a unidade de conservação ofereça serviços de uso público para que nós possamos ensinar, possamos promover um espaço, um local onde as pessoas possam promover uma reconfiguração das suas relações. Quando a gente recebe um visitante, tem todo um processo de educação ambiental, tem toda uma reformulação dos processos, onde ela pode depositar o resíduo, ele aprende com a convivência harmônica com a natureza”, afirmou a gestora”, disse Vulcanis.
O Ministério Público de Goiás contesta a secretaria e aponta problemas na eficiência do poder público para implementação da política ambiental no Estado.
“Se lá estão estabelecidos programas de proteção, se o Estado gastou para comprar a área do parque, se o Estado gastou para implementar o reservatório, se tem ali a única fonte de água da região, para não falar um absurdo, é um contrassenso tremendo você autorizar o uso sem ter ainda os programas de proteção. Então fere os princípios da administração e fere os princípios da lógica”, argumentou o promotor Barros.
Juliano Barros argumenta ainda que a ideia arrisca mais a água do reservatório sem antes implementar o programa de proteção adequado.
“Tem outras alternativas de abastecimento na região de Goiânia, não tem, por enquanto não tem. Porque vamos ficar aguardando o risco acontecer primeiro? Outros exemplos não servem nessa situação. “Nós temos em São Paulo, Guarapiranga, um problema sério que ocorreu, de perda de qualidade da água no reservatório; Lagoa da Pampulha em Belo Horizonte”, cita o promotor.
Juliano Barros ainda exemplificou a diferença entre o reservatório João Leite e lagos que funcionam para fins recreativos.
“O lago de Corumbá ou lago Paranoá, em Brasília são exemplos distintos. Nenhum dos dois lagos foram criados para o abastecimento. Corumbá foi criado para questões de energia elétrica e estão buscando água lá por falta de alternativa, eles lançam esgoto no Lago Corumbá IV e depois tratam. Qual é o custo disso? Nós vamos querer isso se nós temos uma água limpa?”, finalizou o promotor.
O promotor de Justiça, Juliano Barros, alega que são mais elementos para apontar a ineficiência do Estado em políticas ambientais.
Confira as entrevistas a partir de 11:43
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