O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil (IC) com o objetivo de acompanhar as medidas de implementação e fiscalização das normas e orientações técnicas do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES) para o combate à covid-19 nas áreas públicas federais situadas à margem direita do Rio Araguaia (praias e terrenos marginais).
O procedimento foi aberto em 4 de junho. O MPF verificará se tais medidas estão sendo adotadas pelos municípios goianos de Aragarças, Aruanã e Britânia, bem como pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), no período de junho a agosto, época de temporada dos acampamentos de lazer, quando milhares de turistas se dirigem para a região. Os três municípios são abrangidos nas atribuições territoriais da Procuradoria da República em Goiás, com sede em Goiânia.
Na última semana, o governo estadual decretou o cancelamento da temporada de férias 2020 no Araguaia, que seria em julho, para evitar a disseminação do vírus, mas imagens que circulam nas redes sociais mostram que muitas pessoas se deslocam para região, desrespeitando a determinação.
Um dia depois do decreto, o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, disse à Sagres que houve um diálogo entre empresários e poder público onde ficou acordado que era “um desafio inalcançável” o acontecimento da temporada 2020 do Araguaia.
Como primeiras providências, a procuradora da República Léa Batista, responsável pelo IC, oficiou ao estado de Goiás e aos três municípios, requisitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para evitar aglomerações nos acampamentos às margens do Araguaia e apresentar, se for o caso, decisão administrativa acompanhada de estudo técnico que autorize o funcionamento desses acampamentos.
Os municípios deverão informar, ainda, se a SPU delegou às prefeituras o poder de autorizar o uso e ocupação de áreas públicas federais situadas às margens direita do rio, especialmente quanto à instalação de acampamentos.
Por fim, o MPF requisitou informações à SPU acerca do uso e ocupação das áreas federais, indicando se foram expedidas autorizações para 2020. Todas as informações deverão ser encaminhadas ao MPF no prazo máximo de 10 dias.
De acordo com a SES-GO, Goiás já registra mais de 10 mil contaminados pela Covid-19 e 220 mortes.
A reportagem do Sagres Online entrou em contato com as prefeituras de Aruanã, Aragarças e Britânia, e solicitou posicionamento sobre o inquérito. O espaço segue aberto.
