A reunião entre prefeitos de Goiânia e Região Metropolitana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) e mais autoridades, realizada no sábado (6), para definição do novo decreto com medidas sanitárias contra a Covid-19, também discutiu a suspensão do transporte coletivo na Grande Goiânia. A sugestão foi feita por empresários e no início contou com a aprovação de alguns prefeitos, mas o MPGO apontou que a proposta era ilegal e o serviço foi mantido.

Em entrevista ao Sagres Sinal Aberto, a coordenadora da Área de atuação do Meio Ambiente e Consumidor do Ministério Público, promotora Daniela Haun, explicou que o transporte público é um “direito social, considerado um serviço essencial, previsto na Constituição Federal”. Daniela conta que Aylton Vechi, presente na reunião de domingo, explicou aos prefeitos essa questão, para que a suspensão fosse desconsiderada.

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“Não pode ter a sua prestação suspensa. Uma atitude dessa seria um retrocesso na garantia do direito fundamental de ir e vir do cidadão, além de também impactar na prestação de outros serviços essenciais, já que nem todos possuem acesso a carros particulares”, detalhou a promotora.

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Daniela Haun disse que muitos profissionais dos setores essenciais, como a saúde e a segurança pública, teriam dificuldades em chegar ao trabalho. “Sem falar da situação da população que necessita do transporte público para buscar o serviço de saúde, neste momento tão delicado que nós estamos vivendo”.

Diante da impossibilidade da suspensão, para conter o avanço da doença no Estado o MPGO sugeriu que a fiscalização fosse aumentada, de maneira geral. Daniela explica que é preciso saber para onde essas pessoas estão indo, já que com todas as atividades não essenciais suspensas, era para o trânsito de pessoas ter diminuído na região. “Essa fiscalização e esse acompanhamento vai poder nos dar uma resposta muito melhor no final dessa próxima semana”.

Outro ponto observado pelo MPGO é que a frota de ônibus precisa ser aumentada, para que as pessoas possam se locomover sentadas dentro dos veículos. “Conforme determinado no contrato de concessão de serviço público, para que a gente tenha esses ônibus circulando e assim manter o padrão de distanciamento e utilização desse serviço”, explicou a promotora, que ainda questionou se todos os veículos necessários estavam nas ruas na última semana.

Duas reuniões serão realizadas nesta segunda-feira entre membros do MPGO, da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e da Rede MOB, para discutir a atuação das empresas.