(Foto: Reprodução/Sagres TV)
O presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, Urias Júnior, concedeu entrevista, ao programa Manhã Sagres, nesta quarta-feira (17), para explicar o acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre a regularização da exploração do setor de alimentos do Parque Mutirama, Lago das Rosas e o Zoológico.
Em outubro de 2016 foi firmado um termo de ajustamento de conduta com o município, no qual foram estabelecidas obrigações para regularizar a exploração do setor de alimentos no Parque Mutirama e Lago das Rosas, inclusive com a realização de licitação dos permissionários. No entanto, este procedimento licitatório ainda não foi concluído.
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De acordo com o presidente, em razão do período de férias, ficou definido que, temporariamente, comerciantes serão autorizados a comercializar exclusivamente alimentos no parque apenas por meio de “food trucks” ou similares, garantindo, assim, a retirada do equipamento ao final de cada dia de funcionamento do Parque Mutirama.
“Seguir a lei não é uma opção, ela é uma obrigação. O próprio termo de ajuste de conduta veio em busca desse cumprimento da lei.”
A licitação estava suspensa judicialmente devido a um pedido de uma Pessoa Jurídica, com base na Lei de Licitações, exigiu dar igualdade a todos àqueles que irão participar do certame.
O termo de ajustamento de conduta prevê que o critério de escolha das propostas será o de menor preço, devendo a licitação ser concluída no prazo de 180 dias, a partir da publicação do edital.
