A Portaria assinada pelo Ministro da Educação Camilo Santana foi publicada nesta quarta-feira (5). O efeito principal é a suspensão da validade para implementação dos prazos definidos pela Portaria nº 521, publicada em julho de 2021. No entanto, o documento não determina a revogação do Novo Ensino Médio, apenas os prazos definidos segundo o cronograma oficial divulgado há quase dois anos.

O prazo de suspensão durará por 60 dias após a data que marca fim do período da consulta pública, anunciada pelo MEC em março deste ano.

Antes das mudanças, o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio instituiu a ampliação da carga horária de 800 para 1000 horas anuais durante os três anos da etapa de ensino e mudanças nos conteúdos trabalhados em sala de aula, baseado no modelo de itinerários formativos. Além disso, previa que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) fosse aplicado em um novo formato em 2024.

Últimos eventos: linha do tempo

2021: Portaria n°521 institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, com mudanças progressivas até 2024.

2022: Escolas públicas e particulares em todo o país começam com implementação de mudanças apenas com o 1° ano do Ensino Médio.

2023: Escolas implementam mudanças para alunos do 2° ano do Ensino Médio.

Março de 2023: Ministério da Educação institui período de consulta pública para avaliação e reestruturação de políticas para o Novo Ensino Médio. A consulta terá prazo de 90 dias para ouvir estudantes, professores e gestores escolares. Após o prazo, a apresentação de um relatório se dará em até 30 dias.

04 de abril de 2023: Portaria suspende prazos previstos por Cronograma em 2021.

Efeitos da suspensão

De acordo com a Secretária de Educação do estado de Goiás, Fátima Gavioli, o anúncio de mudanças por parte do Ministério da Educação já era previsto.

“Nós sabíamos que da forma como estava, realmente era difícil manter essa proposta do Novo Ensino Médio. Nós temos feito tudo que é possível”, declarou a secretária em coletiva aberta à imprensa.

A educadora comenta ainda que um grande investimento financeiro foi feito para a execução das mudanças nas escolas do estado. Desde o anúncio feito na madrugada desta quarta-feira (05), surgiram dúvidas sobre a continuação das práticas relacionadas ao novo modelo.

Sobre isso, Gavioli explica que a revogação total não seria possível a partir de portarias. Isso porque desde 2017, as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a nova estrutura para o ensino médio é definida pela Lei n°13.415. Nesse caso, uma suposta revogação precisaria ser aprovada pelo Congresso, o que não faz parte dos anúncios divulgados pelo MEC.

“Ao final dos 60 dias, eles (o Ministério de Educação) acreditam que é possível apresentar um novo cronograma com propostas que, segundo o grupo que é contra a proposta atual, seria muito mais viável de ser aplicado”, comentou.

A implementação em Goiás

Ainda sobre o processo de implementação de mudanças nas redes de ensino, a secretária Fátima Gavioli destacou alguns dos desafios em andamento.

“Eu garanto que fácil não tem sido. Todos nós, secretários de estado, estamos vendo na proposta do novo ensino médio, desafios tremendos”, afirmou.

Entre os desafios, a educadora citou a dificuldade de conciliar a carga horária do estado com as prefeituras para o transporte escolar de alunos.

Segundo ela, uma das propostas que deve derivar do processo de suspensão é a de diminuição do tempo destinado aos itinerários formativos (em que alunos fazem escolhas dentre das opções de disciplinas oferecidas pelas escolas), e aumento da carga horária da formação geral básica (disciplinas obrigatórias).

“O importante é que vai abrir para o debate sem revogar. O nosso medo era revogar”, declarou Gavioli. Segundo ela, o modelo anterior à nova proposta não era satisfatório e afirmou esperar que questões políticas relacionadas ao Novo Ensino Médio “saiam de cena”.

Avaliação dos impactos

De acordo com avaliação feita pela secretária de educação, as escolas no estado não tiveram diminuição no tempo oferecido em disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática. Dessa forma, avalia que Goiás privilegiou as disciplinas mesmo após implementação dos itinerários formativos.

Nesse contexto, o tempo definido pelas novas diretrizes para o ensino médio define que os itinerários formativos correspondam a 40% da composição total da carga horária prevista em sala de aula.

“O planejamento continua normalmente. Nós vamos aguardar os 60 dias e dependendo do que acontecer nessa proposta, vamos nos organizar para 2024. Mas esse ano permanece do jeito que está”, explicou Gavioli.

O maior impacto citado pela representante é a suspensão das mudanças para o Exame Nacional do Ensino Médio em 2024. Anteriormente, o exame iria seguir as escolhas dos itinerários formativos pelos alunos. No entanto, com a suspensão, o exame no próximo ano deve seguir modelo já conhecido.

Contexto nacional

As discussões ligadas às consequências da implementação do Novo Ensino Médio são nacionais, e movimentam especialistas, educadores, organizações civis e integrantes das comunidades escolares.

Nesse sentido, órgãos importantes ligados à educação têm realizado manifestações relacionadas aos últimos eventos.

Nessa quarta-feira, após anúncio feito pelo Ministério da Educação, o Conselho Estadual de Educação do estado de São Paulo (CEE-SP), relembrou em documento publicado que a lei garante espaço para que os estados organizem seus respectivos Sistemas de Ensino.

Além disso, ressaltou que o estado tem implementado com autonomia as mudanças previstas pelo novo modelo. Assim, de acordo com documento, o estado de São Paulo não deve fazer alterações nos prazos e cronogramas previstos.

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