Na manhã de segunda-feira (3), aconteceu nos canais oficiais da Câmara dos Deputados o programa Expressão Nacional, com convidados para debate sobre o Novo Ensino Médio, previsto pela Lei 13.415, aprovada em 2017.

O modelo vem gerando debates entre especialistas da educação. Para aqueles que defendem a completa revogação do Novo Ensino Médio, as críticas destacadas são a ampliação de desigualdades entre alunos de escolas públicas e privadas. Além disso, criticam as mudanças na carga horária de professores, e a desvalorização das disciplinas que passaram a ser classificadas como não obrigatórias.

Por outro lado, alguns especialistas e representantes do setor público afirmam que a completa revogação não é o caminho, e que voltar ao antigo modelo para a etapa representaria um retrocesso.

Debate

No programa, os convidados presentes eram o Deputado Federal Mendonça Filho (União/PE), a professora e Doutora em Educação Mônica Ribeiro da Silva e integrante do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além disso, participaram a Deputada Reginete Bispo (PT/RS) e o conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi.

Em março, o Ministério da Educação abriu processo de consulta pública para avaliar os próximos passos para a implementação do novo modelo. Além disso, o mês também contou com manifestações populares nas ruas de alunos, professores e outros simpatizantes do movimento que pediam pela revogação do modelo.

Prosseguir ou retornar

Um dos pontos centrais do debate sobre o Novo Ensino Médio é a mudança na grade curricular para os três anos da etapa de ensino. Dessa forma, foram criados os chamados itinerários formativos, que correspondem a 40% das disciplinas oferecidas.

“Precisamos superar a dicotomia: revogar ou voltar ao anterior”, afirmou a professora Mônica Ribeiro, que destacou problemas estruturais ligados ao currículo e na formação de professores no antigo modelo.

No entanto, ela afirma que o novo modelo não contempla as necessidades demandadas pela juventude brasileira.

Já para Luiz Roberto Curi, do Conselho Nacional da Educação (CNE), os resultados verificados com a implementação demonstram a necessidade de reestruturação.

“Precisa haver um aprofundamento do debate, por isso, essa dicotomia não é sustentável. Ainda existem muitas lacunas a serem superadas”, afirmou.

Além disso, durante o debate, o conselheiro ressaltou os problemas relacionados ao aprendizado na etapa do ensino médio, Além disso, afirmou que problemas eram verificados mesmo antes à pandemia, mas que o período teve o papel de intensificá-las.

Mudanças no currículo

Entre as mudanças propostas pelo modelo está o oferecimento de um itinerário chamado de formação técnica e profissional. De acordo com a proposta, essa é uma alternativa para que alunos tenham acesso a formação mais específica, destinada para o mercado de trabalho.

“Outros países desenvolvidos têm a presença da flexibilidade curricular e o ensino técnico como o norte”, destacou o Deputado Federal Mendonça Filho.

Segundo o Deputado, o processo de implementação costuma ser de cinco anos, e por isso, fez críticas a movimentos que pedem pela revogação imediata. O processo de implementação do Novo Ensino Médio começou efetivamente em 2022, quando os itinerários formativos começaram a ser oferecidos para alunos do 1° ano do ensino médio.

No debate, ao ser questionada se a revogação total do modelo é a melhor alternativa a ser adotada. Sobre isso, a Deputada Federal Reginete Bispo relembrou que, historicamente, a educação no país não é plural, e atuou em diversos momentos como instrumento para manutenção de desigualdades.

“O Novo Ensino Médio torna a situação muito mais crítica. Pois tira da formação essa possibilidade do processo reflexivo a partir do momento que tira da formação obrigatória a formação filosófica, histórica e sociológica”, afirmou.

Desafios na integração

Durante a conversa, a presença de dificuldades de comunicação entre o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias estaduais de educação foi um dos pontos de concordância entre os quatro convidados presentes.

“De fato tivemos uma ausência completa de planejamento, atuação e coordenação por parte do Ministério da Educação nos últimos quatro anos. Isso prejudicou muito a educação básica brasileira e o processo de implementação do Novo Ensino Médio”, afirmou Mendonça Filho. Ele foi Ministro da Educação em 2016, durante o governo de Michel Temer.

Os problemas de integração também foram destacados pela Deputada Riginete Bispo. Ela destacou que além das questões ligadas ao currículo escolar, é importante considerar os aspectos relacionados ao corpo docente.

“Precisamos ver como está a valorização dos profissionais de educação. A defasagem na aprendizagem em Matemática e Língua Portuguesa não é só um problema da aprendizagem. Mas passa pela metodologia, pelos investimentos na educação e pela qualificação dos professores”, explica a parlamentar.

Problemas de base

Para aqueles que defendem que os desafios na implementação do Novo Ensino Médio ultrapassam problemas de integração e de falta de qualificação de profissionais, as lacunas são encontradas logo na base e no planejamento da reforma.

“O problema do Novo Ensino Médio está em sua arquitetura. Na concepção equivocada posta desde Medida Provisória 746, com onze audiências públicas apenas, com uma participação bastante reduzida das pessoas que teriam conhecimento e não foram ouvidas”, pontua a professora Mônica Ribeiro.

De acordo com a pesquisadora, existem equívocos expressos desde o momento de origem do novo modelo. Nesse sentido, classifica como exemplos a falta de igualdade em condições de estrutura entre escolas públicas e privadas. Além disso, citou a ausência do oferecimento de opções diversificadas de itinerários. Dessa forma, para ela, há restrições para verdadeiras escolhas e de autonomia por parte dos estudantes.

“Há uma redução média de mais de 30% da carga horária de disciplinas indispensáveis para os nossos estudantes. Os estados criaram 27 novos ensinos médios”, destaca. Além disso, a educadora pontua que com a diminuição de disciplinas ligadas ao conhecimento científico e a formação do senso crítico, a tendência é que se agrave o desempenho nas disciplinas consideradas obrigatórias.

Ingresso no Ensino Superior

As mudanças previstas pelo Novo Ensino Médio, seguindo o Cronograma Oficial de Implementação, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), começarão a atingir os estudantes do 3º ano, apenas em 2024.

No entanto, o impacto que um novo modelo de Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), responsável pelo ingresso da maior parte dos estudantes na etapa do Ensino Superior, já é alvo de debates e preocupações entre especialistas em educação.

“No último ENEM houve uma redução enorme de inscritos, além da dificuldade na conclusão das provas. A possibilidade de escolhas para o aluno não existe. Eu penso que isso irá aprofundar as diferenças, sobretudo, para aqueles que historicamente foram excluídos do sistema de ensino brasileiro”, destacou a Deputada Riginete Bispo.

Para ela, há um risco evidente de que desigualdades no acesso ao ensino superior voltem a ser acentuadas. Nesse sentido, caracterizou como um movimento de retrocesso visto que, nos últimos anos, ações afirmativas foram construídas em prol da inserção de populações vulneráveis nas universidades.

Assim, o Deputado Mendonça Filho destacou que o ENEM pode ser um instrumento de fortalecimento da implementação do Novo Ensino Médio. Nesse sentido, o ex-ministro da educação acredita que o exame deve assumir o papel de comandar quais conteúdos serão exigidos durante o Ensino Médio e determinar o nível de aprofundamento dos conteúdos.

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