A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano de 2023 sem votar, em plenário, o projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o formato do Novo Ensino Médio, instituído em 2017. Segundo líderes de bancada, ainda há desacordo sobre pontos do projeto. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em março de 2024, após o recesso legislativo e o carnaval.
O texto tem relatoria na Câmara do deputado Mendonça Filho (União-PE) – que era ministro da Educação no governo Michel Temer, quando o Novo Ensino Médio teve instituição. Mendonça Filho chegou a prever que o texto iria à votação neste mês. Nesta terça, disse que o adiamento atende a um pedido do atual ministro, Camilo Santana.
Entre os pontos de maior divergência, está a quantidade de horas-aula para as disciplinas obrigatórias. No modelo atual, as 3 mil horas do ensino médio têm divisão entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas optativas (nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno). O governo defende uma divisão diferente: 2.400 horas-aula para obrigatórias e 600 para itinerários optativos. No relatório, Mendonça propõe um “meio-termo”: 2.100 horas-aula e 900 horas-aula, respectivamente.
Novo ensino médio
Mendonça afirmou à TV Globo que, com o adiamento da votação do novo ensino médio, deve conversar com secretários de educação. O diálogo deve ocorrer até fevereiro para ampliar o debate sobre esse e outros pontos.
Debate
O relator tentou retomar divisão de horas semelhante à proposta de Temer, em contato com o Consed, mas houve reação do ministro da Educação, Camilo Santana. O auxiliar de Lula mandou recados à Câmara e pediu diálogo para a tramitação da matéria.
Recesso
Antes de entrar em férias, a Câmara e o Senado ainda pretendem votar nesta semana temas importantes. Entre eles, o projeto que regulamenta as apostas esportivas online. Há ainda a medida provisória que muda regras sobre subvenção do ICMS e aumenta a arrecadação do governo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
