O Ministério da Educação (MEC) enviou proposta com ajustes ao formato do Novo Ensino Médio para o Congresso Nacional no dia 26 de outubro. Nesse sentido, a ONG Todos Pela Educação lançou nota técnica na segunda-feira (6) na qual analisa as mudanças apresentadas para a política. Para a ONG, o projeto de lei já é um “importante marco” das consultas que o MEC realizou nos últimos meses.
“Na visão do Todos, a decisão pela manutenção de pilares estruturais da reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, representa um grande ponto positivo. A proposta de texto legislativo traz outros avanços importantes, mas enxergamos que há, também, amplo espaço para melhorias “, afirmou a ONG.
O ministério consultou diversas entidades ligadas à educação, dentre as quais estão o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Assim, a iniciativa é tida como um acerto pela entidade, que destacou que é “inegável que houve um esforço relevante de busca de consensos entre os principais atores envolvidos na discussão”.
O Projeto de Lei aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. O processo, portanto, abrange a escolha do relator, apresentação de emendas e prazos para análises e votações. Como o Governo Federal pediu urgência constitucional, o Legislativo tem o prazo total de 100 dias para votar completamente o projeto na Câmara e no Senado.
Análise da proposta
O Todos Pela Educação apreciou a manutenção dos pilares estruturais da proposta de reforma do Ensino Médio apresentada em 2017. O três principais fundamentos são: a expansão da carga horária para 2.400 horas; flexibilização curricular, com formação geral básica e itinerários formativos; e a articulação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional e Tecnológica.
Outros pontos positivos que a ONG destacou estão na restrição da Educação a Distância (EaD) no ensino básico e no protagonismo do MEC . A instituição quer determinar parâmetros nacionais para os percursos de aprofundamento.
Ademais, a entidade destacou seis pontos que merecem atenção. Um deles é a redução de horas na formação básica para os estudantes que optarem pelos cursos técnicos. Segundo a ONG, “além de dificultar a organização das redes, este ponto desequilibra o conteúdo ofertado e resultaria em desincentivo e prejuízo à expansão do EPT e à sua integração com o Ensino Médio regular”.
A ONG pontua que a proposta de organizar novamente a formação geral básica por componentes curriculares e não pelas áreas do conhecimento provoca o risco de fragmentar o currículo dos estudantes. E alerta ainda que há uma proposta que revoga o notório saber. Mas, para a entidade, ele é um “importante dispositivo para garantir a contratação de profissionais para ministrar aulas em cursos técnicos”. A análise completa do Todos Pela Educação está disponível aqui.
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