O novo Índice de Participação dos Municípios (IPM) entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018, com vigência de um ano. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana passada, dia 20. Goiânia continua com a maior cota na distribuição do ICMS, de 15,85%, mas terá redução de 3,08% em relação ao índice deste ano. Em segundo lugar está Anápolis, com 6,8% e crescimento de 3,03%.
Segundo informações do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), 135 dos 246 municípios goianos terão aumento de participação no índice do imposto no próximo ano, enquanto 111 têm redução.
A partilha segue normas estabelecidas em leis federal e estadual e também na Constituição Estadual e é feita da seguinte forma: 85% pelo valor agregado das mercadorias comercializadas no município, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico. O município tem direito a 25% do ICMS recolhido mensalmente no Estado pela Secretaria da Fazenda.
