Nesta 212ª edição do PodFalar, Samuel Straioto, Laila Melo e Rafael Rodrigues comentarm a análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o processos de venda da Enel para a Equatorial e ainda a avaliação do governador Ronaldo Caiado para que estados e municípios sejam excluídos do Teto de Gastos, na PEC da Transição.
Na próxima semana, a Aneel deve votar relatório com parecer favorável à venda da Enel Distribuição Goiás para a Equatorial Energia. A Enel foi vendida para a Equatorial no dia 23 de setembro deste ano por R$1,6 bilhão. A empresa possui cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios e estava no mercado goiano desde 2016, quando arrematou a Celg-D em lance único de R$ 2,1 bilhões.
A aprovação do colegiado é o último passo para a concretização da venda da Enel. A venda da concessão da Celg-D também já recebeu parecer favorável do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em outubro.
Nesta semana, o governador Ronaldo Caiado esteve em Brasília e se reuniu com o presidente da Aneel Sandoval de Araújo. Foi a terceira reunião de Caiado na capital federal sobre o tema, desde que a Enel foi venida para a Equatorial.
A expectativa é que, cumpridos os ritos legais, a Equatorial assuma o fornecimento de energia elétrica no Estado a partir de 1º de janeiro de 2023.
Também nesta edição do PodFalar, o governador Ronaldo Caiado defende a inclusão de Estados e Municípios na PEC da Transição.
A equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT) negocia com o Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o cumprimento de algumas medidas para os anos de seu governo, furando o teto de gastos para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o reajuste real do salário-mínimo.
Durante a semana, em entrevista ao jornal Valor Econômico, Ronaldo Caiado destacou que os entes federativos devem ser tratados da mesma forma em relação a prerrogativa fiscal. O governador pede que também se exclua do teto fiscal as despesas de Estados e municípios.
Caiado em uma crítica indireta ao presidente Jair Bolsonaro reclamou que a União pode tudo, que pode jogar no ombro do governador a gasolina mais baixa e surfar na onda, pode explodir o teto em R$ 170 bilhões, mas se ele fizer algo semelhante em Goiás, tomaria uma multa de R$ 2 bilhões.
Nesta semana, ao prestar contas relativas ao segundo quadrimestre de 2022, a secretária de Economia Cristiane Schmidt relatou sobre o impacto da redução de ICMS na área de Energia, Telecomunicações e principalmente combustíveis.
Bom lembrar que recentemente foram aprovados projetos na Assembleia Legislativa que instituíram a contribuição do agro em Goiás e um dos argumento foi de que seria para compensar as perdas econômicas relativas ao ICMS.
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