Como resultado dos ataques sofridos pelo atacante do Real Madrid e da Seleção, o Governo Federal propôs um plano contra o racismo no esporte. Na semana passada, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou o projeto brasileiro, ampliando também para outros casos de discriminação.

O plano indica que a ONU inicie programas com as principais instituições esportivas – Comitê Olímpico Internacional (COI) e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) – através dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo, que desempenham um papel fundamental para promover a mensagem.

Entre as 13 medidas no documento estão a luta pelo esporte sem racismo e discriminação, combater a impunidade e ações contra o ódio, com regras claras. Para tratar o tema, portanto, o Debates Esportivos desta semana recebe Marcelo Carvalho, diretor executivo do Observatório de Discriminação Racial no Futebol.

“Essas medidas têm muita condição de efetividade, porque grandes instituições foram convocadas e consultadas. É importante, porque com a ONU, outros países, com leis mais brandas ou que não punem quem comete o racismo, poderão ser colocados no debate, pois se o Brasil está mais avançado do que Argentina e Espanha no combate ao racismo, as ações tomadas mundialmente não têm sido suficientes”, destacou Marcelo.

Veja quais são as 13 medidas

  • 1 – Luta pelo esporte sem racismo e discriminação: Reconhece o compromisso compartilhado com um mundo de esportes livre de racismo, xenofobia e intolerância, discriminação baseada em religião, e conclama todos os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para esse fim;
  • 2 – Combater a impunidade: aumentar a responsabilidade por crimes de motivação racial e discriminatório no esporte, e pede aos Estados a tomarem todas as medidas apropriadas para prevenir, combater e abordar de forma resoluta e eficaz todas as manifestações de racismo e discriminação em eventos esportivos, e para garantir que tais atos sejam tratados de forma apropriada para combater a impunidade;
  • 3 – Ações contra ódio: combater atos de incitação à discriminação, ódio, hostilidade ou violência em todas as fases dos eventos esportivos e a necessidade de intensificar os esforços em todos os níveis, incluindo políticas, legislação, programas e campanhas em nível local e global;
  • 4 – Campanhas: iniciar campanhas nacionais e internacional de conscientização, com governos e federações esportivas nacionais, regionais e internacionais;
  • 5 – Transparência: Convida os governos a incluir o tema em seus informes que devem ser apresentados para a ONU sobre a situação de direitos humanos em seus países;
  • 6 – Troca de experiências: Incentiva os Estados a compartilharem experiências e melhores práticas no combate a todas as formas de racismo;
  • 7 – Ação internacional: Pede que Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a Implementação Efetiva da Declaração e do Programa de Ação de Durban avalie a situação do esportes e racismo;
  • 8 – Megaeventos: Pede que países anfitriões de grandes eventos esportivos, COI, Fifa e outras entidades usem os megaeventos como Copa e Olimpíada para desenvolver medidas concretas para prevenir o racismo;
  • 9 – Ação da ONU: Pede que a ONU, Comitê Olímpico Internacional, Fifa e outras associações e federações esportivas internacionais, atuem para desenvolver medidas e programas que criariam um impacto duradouro dos megaeventos esportivos e contribuiriam para a prevenção e erradicação do racismo;
  • 10 – Criar Códigos de Conduta e Certificado: Texto propõe que ONU se envolva com os órgãos esportivos internacionais para discutir e adotar medidas práticas destinadas a combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância no esporte, incluindo o desenvolvimento e a promoção de códigos de conduta contra o racismo no esporte e de certificados internacionais para clubes e associações esportivas que cooperem com programas destinados a erradicar tais fenômenos;
  • 11 – Ações de base: Pede que governos, ONU e instituições esportivas implementem iniciativas de base destinadas a combater o racismo e a discriminação;
  • 12 – Consulta: Solicita à ONU que organize uma consulta com Estados, associações esportivas, organizações da sociedade civil com o objetivo de identificar maneiras de fortalecer as ações nacionais de combate ao racismo e à discriminação;
  • 13 – Inclusão na agenda da ONU: Pede que Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU que prepare e apresente ao Conselho de Direitos Humanos, em 2024, um relatório sobre a implementação desta resolução.

Denúncias

No bate-papo, Marcelo Carvalho também ressaltou como é importante denunciar os casos de racismo e ainda destacou que torcedores e jogadores brasileiros, estão mais conscientes.

“Não é só uso do celular que fez aumentar o número de denúncias. É muito mais a conscientização de quem joga futebol e torce, porque antes, essas manifestações existiam, mas as pessoas resistiam em denunciar, porém entenderam que não dá pra ficar só dentro de campo. O torcedor brasileiro também está mais atento a esse crime”

Punições

Sobre punições para quem comete o crime de racismo, Marcelo ressaltou que existem as leis, porém nem sempre sem cumpridas, além do fato de que em outros países, a discriminação racial não é vista como crime.

“Hoje temos de efetivo, as leis, mas que acabam, de alguma, forma, não sendo colocadas como deveriam. Todos os regulamentos esportivos têm suas punições, mas se a gente olhar para as competições, a gente vai ver muito menos punições do que denúncias de racismo”, alerta Marcelo, que aproveitou para cobrar mais dos clubes.

“Essas punições, as vezes, não acontecem, porque não existem provas suficientes para punir clubes, jogadores, dirigentes e torcedores. então precisamos ser muito mais práticos quando o assunto é combate ao racismo e discriminação no esporte. Por isso é necessário, que os clubes avancem mais dos que as federações e seus regulamentos. A ação combativa dos clubes pode fazer mais diferença”, finalizou.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das desigualdades e ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.

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