O novo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), protocolou na última noite a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que garante uma compensação financeira para os Estados que adotarem alíquota zero para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e gás de cozinha e teto de 12% para o tributo referente ao etanol. O texto aponta que a União vai repassar R$ 29,6 bilhões na forma de auxílio financeiro em cinco parcelas.
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Ouça “#432: PEC dos combustíveis estabelece limite de R$ 29,6 bilhões para compensar estados” no Spreaker.O valor, segundo a proposta, ficará fora do teto de gastos. “O auxílio financeiro tem por objetivo mitigar os efeitos financeiros” e na prática, os valores transferidos para Estados estarão “livres de vinculação”, mas irão compor a base de cálculo do Fundeb, fundo que financia ações de educação básica. Além disso, ao optar pela compensação, os Estados passam a aceitar renúncia ao direito de pedir qualquer tipo de indenização relativa a “eventual perda de arrecadação”. “A União não responderá por eventual diferença entre o valor previsto e a redução de arrecadação efetivamente apurada por qualquer dos Estados ou do Distrito Federal”, complementa o texto.
A nova proposta vem na esteira da articulação já realizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o relator, Fernando Bezerra (MDB/PE), sobre o PLP 18/2022, que limita a cobrança de ICMS sobre a gasolina em taxa de 17%. “Não interessa ao Senado Federal que os estados se desequilibrem financeiramente”, disse Bezerra. O texto define também a desoneração de impostos federais (PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação) do álcool e da gasolina, seguindo decisão do Executivo, que já havia manifestado intenção de desonerar o diesel.
Garantias
Depois de sugestões apresentadas por governadores e secretários de Fazenda, o relatório do projeto dá maior segurança jurídica para gestores públicos em relação à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ausente
Como antecipado em entrevista exclusiva à Sagres, o governador Ronaldo Caiado (UB), segue distante das articulações de gestores em Brasília sobre o tema. Depois de prometer a redução do ICMS dos combustíveis na campanha de 2018, Caiado agora prefere não entrar em conflito que aponta que vai cumprir o que vier de Brasília.
A propósito…
O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu indicar o senador Carlos Portinho (PL-RJ) para a liderança do governo no Senado, cargo vago desde dezembro do ano passado. A informação foi divulgada nas redes sociais pelo ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior.
Derrotas
A decisão encerra uma novela que se arrasta há seis meses e que envolveu uma tentativa frustrada de indicar um aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); a auto-proclamação de um líder, que nunca foi oficializado; e uma série de derrotas do governo nesse tempo de ausência de comando. Portinho é o atual líder do PL no Senado.
Unidade?
Depois de aparente desencontro de agendas nas últimas semanas, o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), e o pré-candidato ao governo do partido, Gustavo Mendanha, se encontram e cumpriram agenda juntos no entorno do DF e em Brasília.
Pré-campanha
Depois de lançar pré-candidatura a deputado federal, Romário esteve ontem ao lado de Mendanha em Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama. Os dois também foram a Brasília articular apoios, inclusive do senador licenciado, Vanderlan Cardoso (PSD).
Resposta
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, tentou ontem normalizar a a compra pelas Forças Armadas de 35 mil comprimidos de citrato de sildenafila, princípio ativo do Viagra. Segundo ele, “o medicamento está previsto nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Conitec e do SUS para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar e da esclerose sistêmica”.
Presente
O ministro participou de audiência pública realizada pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados após aprovação de convocação, pedida pelo deputado federal Elias Vaz (PSB). O ministro também defendeu a compra de cerca de 60 próteses de penianas pelo Exército em 2021. De acordo com Nogueira, as compras foram feitas após prescrição médica.
Base mendanhista 1
O governador Ronaldo Caiado cumpre agenda hoje em Aparecida de Goiânia. Terá entrega de reformas e assinatura de ordens de serviço para escolas, no Centro, e inaugura tomógrafo do Hospital Estadual do município, no Setor Conde dos Arcos.
Base mendanhista 2
O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) também tem agenda prevista em Aparecida, mas nesta sexta-feira (10). O tucano visitará a Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia, às 8h30.
