Com um auditório praticamente vazio e sem protestos, o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos Públicos no estado por 10 anos.
O placar foi o mesmo da primeira votação na terça-feira (16), com 29 votos favoráveis e 11 contra, sem abstenções. Antes da segunda e definitiva votação, os deputados decidiram com 39 votos pela exclusão do texto da emenda apresentada pelo presidente da Assembleia José Vitti e Francisco Oliveira, ambos do PSDB, que alterava os subsídios da procuradoria da Casa.
Em entrevista coletiva no início da tarde, antes da votação, José Vitti explicou que a emenda foi excluída porque o texto, da maneira como foi exposto, poderia levar a uma dupla interpretação, e dava a entender que os salários dos procuradores superariam os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Apesar das modificações, foram mantidos quinquênios e concursos públicos, progressões para trabalhadores da Saúde e reajustes para os trabalhadores da Educação, além da manutenção dos incentivos fiscais. Após o resultado final da votação, o deputado da base do governo, Francisco Júnior (PSD), disse porque chamou a proposta de PEC da Responsabilidade.
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Na oposição, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) criticou a aprovação da PEC que limita até o ano de 2026 os gastos públicos no Estado de Goiás.
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O presidente José Vitti assegurou que todas as emendas acatadas durante as discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) constam no texto aprovado da PEC, e que serão publicadas no Diário Oficial. A imprensa, no entanto, ainda não teve acesso à redação final da proposta.
Imagens: Johann Germano/Portal 730
