O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou ontem votação que derruba liminar contra a cobrança da contribuição sobre produtos agropecuários em Goiás. Seis ministros seguiram o voto divergente, do ministro Edson Fachin. Enquanto apenas outros dois acompanharam o relator, Dias Toffoli, pela derrubada da chamada taxa do agro. O entendimento da Corte representa vitória ao governador Ronaldo Caiado (UB). O julgamento avaliou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pedido do setor de mineração.
Entendimento dominante entre ministros é o de que a cobrança não tem caráter obrigatório. Assim como já ocorre com estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O governador comemorou a decisão que derruba a decisão anterior, pelas redes sociais. Segundo Caiado, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar fontes de recursos, diante da redução de receitas intensificada a partir de 2022. “Com a decisão que valida o Fundeinfra, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público”, escreveu.
“Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção”. Caiado ainda repetiu como serão gastos os recursos. “Já disse e reafirmo: os recursos do Fundeinfra serão integralmente em infraestrutura, ampliando nossa capacidade logística e a competitividade da produção. Goiás está na liderança do crescimento do país e vamos avançar muito mais”.
Três meses
Até a suspensão da cobrança, no dia 3 de abril, o estado de Goiás já tinha arrecadado quase R$ 405 milhões. O Fundo Estadual de Infraestrutura recebeu, apenas no mês de março, mais de R$ 187 milhões.
Derruba
“A decisão do STF é uma vitória para a infraestrutura”, definiu o secretário Pedro Sales. “Vamos dar andamento às atividades do Conselho Gestor do Fundefinra, com nova reunião em maio”, antecipa. “Para a definição das primeiras rodovias que vão receber os investimentos em obras de pavimentação e construção de pontes”, complementou o titular da Seinfra.
Frente rural
Ronaldo Caiado vai participa de reunião junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, nesta terça-feira (25). O encontrou inclui na pauta temas como as invasões de propriedades privadas, direito de propriedade e marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Debate
O encontro terá a presença de lideranças da agropecuária de todo o país, entre elas o presidente da entidade, o deputado federal Pedro Lupion (PP); e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
Social
A primeira-dama Gracinha Caiado participa nesta manhã do programa Justiça Itinerante, em Cavalcante de Goiás. O programa é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com o Governo de Goiás por meio do Goiás Social. Serão ofertados serviços e donativos aos cidadãos.
Atendimento
Entre os benefícios disponíveis, a OVG ofertará atendimento, por meio da unidade móvel “OVG Perto de Você”, em frente à Prefeitura Municipal. Já a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) terá equipe responsável por oferecer documentos de registro civil, Passaporte do Idoso, Carteira de Identificação do Autista e Passe Livre da Pessoa com Deficiência.
Pauta indígena
A Câmara dos Deputados realizou ontem cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. A iniciativa reúne parlamentares ligados à questão indígena em busca de promover e defender os direitos dos membros das 305 etnias identificadas pelo IBGE.
Articulação
A cerimônia contou com lideranças indígenas, deputados, senadores e integrantes de organizações não governamentais. A frente é coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e no Senado, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Autoridades
Participaram do evento a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. Além do secretário nacional de Saúde Indígena, Weibe Tapeba.
Líderes
O evento contou com a presença de lideranças do movimento, como o cacique Raoni e Marciely Ayap Tupari. Ela é coordenadora-secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Além da coordenadora da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo.
Economia
A holandesa De Heus inaugura nova fábrica em Itaberaí, no dia 4 de maio, após investimento de R$ 45 milhões. A empresa é especialista em produtos para nutrição animal.
Trabalho
A unidade será dedicada à fabricação de uma gama de produtos para ruminantes – para gado de leite e de corte e equinos. Também contará com um armazém de produtos oriundos de outras fábricas da multinacional no Brasil, que funcionará como centro de distribuição de produtos para suínos e aves.
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