O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou ontem, de forma unânime com 6 votos a 0, o mandato a deputada estadual Flávia Moraes. A deputada foi cassada pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. Flávia deixou o PSDB para se filiar ao PDT.
“No caso de infidelidade partidária há apenas a perda do mandato para a atual legislatura, mas ela não incorre por esse fato na denominada ‘Lei do Ficha Limpa’, já que a ‘Lei do Ficha Limpa’ não prevê a infidelidade partidária como causa de inelegibilidade”, ressaltou o procurador da Justiça Eleitoral, Alexandre Tavares em entrevista à RÁDIO 730.
A deputada Flávia Moraes disse que vai recorrer da decisão, que ainda é em primeira instância. “O importante é colocar que não cassa os direitos eleitorais. Sou candidata, o projeto a candidata a deputada federal continua firme e nada atrapalha essa decisão da justiça em relação ao meu mandato de deputada estadual”, declarou Flávia.
Outro deputado que teve o mandato cassado foi José Nelto, do PMDB, acusado de comprar votos de eleitores. O presidente do TRE, o desembargador Ney Teles de Paula, encaminhou um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valim, pedindo providências e informando sobre as cassações.
