Será encaminhado nesta segunda-feira (21), ao Ministério Público de Goiás, relatório elaborado pela equipe responsável pelo Plano Diretor na Prefeitura de Goiânia. A conclusão é de que a expansão da macrozona urbana proposta por vereadores é inviável. A resposta atende recomendação feita pelo MP que solicitou ao Executivo o impacto das emendas propostas por parlamentares durante tramitação do projeto.

Um grupo de vereadores havia apresentado em setembro três emendas que aumentava o tamanho da macrozona construída de Goiânia, ou seja, a área urbanizável da cidade em 27,37%. A proposta encaminhada pelo Paço Municipal, em julho de 2019, já previa um aumento da área urbana de 4%. Ou seja, se as emendas fossem aprovadas, o aumento da cidade poderá chegar a 32,68%.

A coordenadora do projeto do Plano Diretor e secretária municipal de Finanças, Zilma Peixoto, explicou à Sagres em Off que o aumento da área territorial urbana não é viável.

“A prefeitura não está preparada para absorver este custo. Goiânia tem muitos vazios urbanos, não justifica adicionar custos para a prefeitura, tendo em vista que temos muitos espaços urbanos a serem ocupados”, afirmou a secretária.

Zilma Peixoto destacou que foi levado em consideração os custos para se implantar infraestrutura nas regiões propostas, por exemplo, água tratada, esgotamento sanitário e energia elétrica.

“Isso implica gastos significativos com serviços públicos, equipamentos comunitários, equipamentos públicos, em levar por parte das concessionárias de água e energia elétrica. Tudo isso não foi discutido”, completou.

Reforma Administrativa

Projeto de minirreforma administrativa na Prefeitura de Goiânia deve ser concluído no início desta semana. O texto ainda não ficou pronto. A intenção era de avaliar custos com remanejamentos e possíveis fusões de pastas. Uma previsão é de se criar a secretaria de captação de recursos públicos e projetos e promover a separação das áreas de Educação e Esporte. A comissão de transição voltará a se reunir nesta segunda-feira (21) e deve avançar no assunto.

Recomposição

Após derrota na última semana em votação de destaque de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava sobre congelamento de nove anos na progressão na carreira dos servidores públicos, o governo tenta fazer recomposições políticas. A base na Assembleia Legislativa é de 23 parlamentares, número insuficiente para aprovação de PEC.  Um primeiro passo é a troca de Ernesto Roller pelo deputado estadual, Tião Caroço na Secretaria de Governo. Neste caso, assumiria cadeira no legislativo Dra Cristina (PL).

Novas eleições

O prefeito reeleito de Itajá (GO), Renis César de Oliveira (DEM) não poderá tomar posse em 1º de janeiro de 2021 e serão convocadas novas eleições no ano que vem. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é que o prefeito teria o terceiro mandato consecutivo, o que não é permitido pela legislação. A decisão foi proferida no último sábado.

Renis foi vice-prefeito da cidade no período de 2012 a 2016 e durante este mandato ele exerceu o cargo de prefeito por 12 dias. Em 2016 foi eleito prefeito e agora em 2020 foi reeleito.

Iporá

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou favorável o recurso do prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB). Ele havia sido acusado de abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos na campanha, durante o pleito de 2016. Leite havia sido afastado do cargo em novembro. Com a decisão favorável, o prefeito foi reconduzido ao cargo de prefeito do município. Além disso, a sentença solicitou que fosse suspensa a liminar que tornava Naçoitan inelegível, pois no sistema do TSE constava como registro indeferido de candidatura.