A Prefeitura de Goiânia criou um grupo de trabalho para promover a elaboração de estudos técnicos para definição de valor da Taxa de Limpeza Pública, em Goiânia. Projeto sobre o assunto já foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal no dia 14 de julho.  

Segundo justificativa feita pelo secretário de Governo, Arthur Bernardes, em publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23), o objetivo é que o valor “seja condizente com os interesses da população goianiense, observando as peculiaridades de cada contribuinte, de modo a se obter uma variável justa e eficiente em relação aos cálculos do referido tributo”, diz trecho da nota.

Foi argumento que a medida é para cumprir a exigência do Marco Legal do Saneamento Básico. Outra citação é que o descumprimento da norma federal citada sujeita o gestor às penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive improbidade administrativa.

O Grupo de Trabalho fará as análises das variáveis ambientais, econômicas e sociais, objetivando a fixação de um valor razoável, adequado e que propicie justiça social ao contribuinte.

Diferente do grupo montado para analisar a revisão do Código Tributário, a comissão que vai avaliar a Taxa de Limpeza Pública só conta com membros da Prefeitura de Goiânia. Não há integrantes da sociedade civil organizada. Também de forma distinta do processo do Código Tributário não foi indicada uma data para finalização dos trabalhos.

Em entrevista à Sagres, a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Goiás, Eléia Alvim relatou que não há obrigatoriedade para implantar uma taxa do lixo desde que se indique que há fontes de receitas. Segundo ela no caso de Goiânia, o contribuinte já paga por meio do IPTU.

Composição

O grupo de trabalho será composto pelos seguintes componentes:       

Três representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Geraldo Lourenço de Almeida (secretário de Finanças)

Lucas de Oliveira Morais;

Adriel Yoshio Santos Igarashi;

Um representante do Gabinete do prefeito: José Alves Firmino;

Dois representantes da Secretaria Municipal de Governo:

Arthur Bernardes de Miranda (secretário de Governo)

Rayssa de Souza de Melo

Dois representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana:

Fausto Nieri Moraes Sarmento (secretário de Infraestrutura)

 Cleverson Emerick Neto;

Dois representantes da Agência de Regulação de Goiânia  

Paulo César Pereira (presidente da ARG)

Mônica Aparecida Ferreira Fonseca;

Dois representantes da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG:

Alex Gama de Santana (presidente da Comurg)

Cláudio Delfino de Sousa