O ministro da Fazenda, Fenando Haddad afirma que Goiás teve ajuste fiscal satisfatório. No entanto, ainda não há respostas sobre o pedido feito pelo governo estadual, se continuará ou não no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) . A declaração foi concedida ao Sistema Sagres, durante o programa Bom dia Ministro desta quarta-feira (8).
Goiás ingressou no RRF em dezembro de 2021. O Regime permite o refinanciamento de dívidas de governos locais em troca de um plano de corte de gastos.Goiás foi considerado pelo Tesouro Nacional a ser retirado do RRF por ter estabilizado as contas.
“Na verdade o Estado teve uma recuperação fiscal satisfatória nesse período e houve até um período em que se pensou que ele podia andar com as próprias pernas fora do regime de recuperação e isso foi objeto, inclusive de conversas minhas com o governador”, relatou Haddad.
Contudo, houve a apresentação de um estudo que apresentou novas projeções para o Estado que não demonstram o contrário. A gestão de Ronaldo Caiado (União Brasil), tem manifestado que o Estado ainda não tem condições de deixar o RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
Caiado argumenta que as leis complementares que alteraram as bases de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os setores de combustível e telecomunicações, considerados serviços essenciais –o que acarretou em redução da cobrança da alíquota do imposto.
Fernando Haddad afirma que a questão ainda não está definida. Ele pensa que o tema já está em fae final de análise.
“Penso que isso tá em fase final fazendo se ainda não foi resolvido, mas houve um processo de recuperação fiscal do estado que chegou a ensejar esse debate, mas o governador levou ao Ministério uma série de considerações para se manter no regime de recuperação fiscal por algum tempo adicional. Então isso isso foi tá sendo considerado”, relatou.
Avaliação fiscal
O Ministério da Fazenda finalizou a avaliação de desempenho referente ao segundo semestre de 2023 dos estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.
De acordo com a avaliação, Goiás e Rio Grande do Sul conseguiram cumprir todas as metas acordadas no RRF, enquanto o Rio de Janeiro foi considerado inadimplente pelo respectivo Conselho de Supervisão.
Segundo o Ministério da Fazenda, o desempenho de Goiás, no último semestre, por exemplo, foi classificado com a nota A. Ou seja, p Estado cumpriu as medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstos no próprio plano de recuperação, assim como atendeu à lei que criou o RRF.
A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório.
Afagos
Apesar de estarem em lados opostos da política, o ministro Fernando Haddad, fez elogios ao governador Ronaldo Caiado, destacando o interesse do governo federal em não fazer distinção no tratamento aos gestores estaduais.
“O governador tem sido muito generoso no diálogo conosco, eu penso que a recíproca é verdadeira a nossa orientação é tratar governadores igualmente da mesma maneira, republicanamente, e nós estamos tratando Goiás com carinho que Goias merece, disse o ministro.
*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
