O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), deve enviar projeto de Lei à Câmara Municipal nos próximos dias para garantir a isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento para igrejas e templos religiosos instalados na capital. A cobrança chegou como surpresa a alguns líderes religiosos, que faziam consultas no site da Prefeitura de Goiânia e se depararam com tributo que chegava a cerca de R$ 3 mil para os estabelecimentos.
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A Taxa de Licença já existia em Goiânia, mas teve critérios de cobrança alterados a partir da aprovação do novo Código Tributário Municipal (CTM), em agosto do ano passado. A Prefeitura modificou a forma de cálculo para a cobrança anual da taxa, para a partir deste ano de 2022. Antes, o tributo era cobrado com base no número de empregados do estabelecimento industrial, comercial ou prestador de serviço. Por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a conta passou a ser feita pela metragem e o novo critério foi confirmado no CTM.
A questão é que, diante da cobrança, líderes religiosos reagiram, já que uma Lei Federal isenta igrejas e templos religiosos deste pagamento. A Prefeitura de Goiânia confirma que houve equívoco e que um novo projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal para formalizar a isenção dos estabelecimentos religiosos. “A isenção da taxa às entidades religiosas e filantrópicas está assegurada e será formalizada por meio de Projeto de Lei, visto que este já era um direito adquirido em ocasião anterior à aprovação do novo Código Tributário Municipal”, define o Paço Municipal.
Valores
Para outros estabelecimentos, a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento tem como critério, a partir deste ano, a metragem de área do local. Os valores podem variar de R$ 124,65, para imóveis com até 60 metros quadrados, até R$ 9.555,09, para imóveis a partir de 10 mil metros quadrados, com cinco faixas diferentes de valores para metragens intermediárias.
Aos números
Na tentativa de conter a crise gerada entre vereadores da base aliada pelo aumento no IPTU, a prefeitura de Goiânia divulgou na última noite que “apenas” 3,3% tiveram reajustes superiores ao limite de 45%, estabelecido na tramitação do novo Código Tributário. O índice representa um total de 14.351 imóveis residenciais.
Comparação
Alegando “confusão generalizada”, o secretário de governo, Arthur Bernardes, alega que uma série de situações devem ser observadas e que a prefeitura vai avaliar caso a caso. No geral, segundo ele, a redução ou isenção de IPTU foi maior que a prevista: 55,6% dos imóveis.
‘Enganados’
Vereadores da base do prefeito tiveram reunião com Rogério Cruz e alguns auxiliares para cobrar explicações sobre os casos de aumentos considerados abusivos. A conversa ocorreu na noite desta segunda-feira (31), depois da apresentação dos números à imprensa. Os parlamentares insatisfeitos ouviram que se trata de casos pontuais que serão revisados.
No boleto
A Prefeitura de Goiânia confirmou prazo até o dia 31 de dezembro para que o contribuinte faça questionamentos sobre os valores atualizados do IPTU.
No Entorno
Pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados, o atual presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB) investe no fortalecimento da presença política dele na região do Entorno do Distrito Federal.
Presença
Além de cumprir agendas em Novo Gama e Valparaíso de Goiás, onde acompanhou a entrega de certificados dos cursos de capacitação do programa Goiás Social, Lissauer prestigiou ainda a posse de Lilian Morais, suplente de deputado estadual, no comando do PTB municipal de Valparaíso. Esteve acompanhado do presidente da sigla no estado, Eduardo Macedo.
