A Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Goiânia disse nesta quinta-feira (24), por meio de nota, que decidiu não renovar o contrato de empréstimo com a Caixa Econômica “para manter sob controle o nível de endividamento a médio prazo e pelo compromisso irrevogável de executar a gestão das finanças públicas em hígida observância ao orçamento com extrema responsabilidade administrativa”. Na nota, a secretaria não explica se o nível de endividamento aumentaria com sua renovação. O secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, ainda não concedeu entrevista para explicar detalhes da decisão.

O empréstimo entre a prefeitura de Goiânia e a Caixa foi assinado pelo prefeito Iris Rezende em novembro de 2019 para financiar o recapeamento de 630 km de ruas de Goiânia e outras obras. De acordo com dados a que a Sagres teve acesso, a CEF liberou R$ 200 milhões em 2021 do valor contratado de R$ 780 milhões, mas a prefeitura gastou apenas R$ 89 milhões, restando ainda R$ 111 milhões em caixa que precisam ser gastos até 27 de agosto.

Além desses R$ 200 milhões liberados, ainda restam do contrato R$ 337,648 milhões que seriam liberados também neste ano, para completar os R$ 780 milhões do empréstimo. Ao desistir de prorrogar o contrato com a CEF, a prefeitura abre mão de R$ 337 milhões que o prefeito Iris deixou comprometido com as obras iniciadas. O secretário de Governo, Arthur Bernardes, disse à TV Sagres na quarta-feira (23) que a prefeitura terá recursos próprios para bancar essas obras.

Na nota divulgada hoje, a Sefin justifica que dispõe de “quase R$ 112 milhões” do contrato com a CEF, que seguem vigentes até 27 de agosto. Diz ainda que os R$ 442 milhões já captados até o momento (dos quais R$ 242,351 milhões foram disponibilizados em 2019 e 2020) ultrapassam em R$ 42 milhões o orçamento do recapeamento das ruas de Goiânia e garante que “não faltarão recursos para conclusão deste e de qualquer outro projeto assumido por esta administração”.

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Confira abaixo a íntegra da nota da Sefin:

“A Prefeitura de Goiânia esclarece que ainda tem quase R$ 112 milhões oriundos do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), que, inclusive, segue vigente até o dia 27 de agosto. Ao todo, o município já captou com a instituição R$ 442 milhões, ou seja, um valor R$ 42 milhões acima do que foi orçado para custeio do programa de reconstrução de 627 quilômetros de ruas de 107 bairros da Capital. Portanto, o poder executivo municipal assegura que não faltarão recursos para conclusão deste e de qualquer outro projeto assumido por esta administração. A Prefeitura de Goiânia informa ainda, que decidiu por não renovar o contrato para manter sob controle o nível de endividamento a médio prazo e pelo compromisso irrevogável de executar a gestão das finanças públicas em hígida observância ao orçamento com extrema responsabilidade administrativa.”