A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou em 2021 R$ 200 milhões do empréstimo de R$ 780 milhões para investimento em obras em Goiânia, mas a prefeitura gastou apenas R$ 89 milhões, restando ainda R$ 111 milhões, de acordo com um levantamento que a Sagres teve acesso. O contrato para recapeamento de ruas e investimentos em obras como o viaduto na Avenida Jamel Cecílio foi assinado em novembro de 2019 na gestão do prefeito Iris Rezende.

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Denominado de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento II (Finisa), o contrato nº 0529.115 previa a utilização dos R$ 780 milhões até 31 de maio de 2021. Desse total, R$ 242,351 milhões foram liberados entre 2019 e 2020, na gestão de Iris, restando R$ 537,648 milhões para 2021. Neste ano, informa o levantamento, a CEF desembolsou R$ 200 milhões e a prefeitura gastou apenas R$ 89 milhões. Os R$ 111 milhões restantes, caso não sejam gastos, devem ser ressarcidos ao banco.

A prefeitura tinha até março, quando venceu o contrato de empréstimo, para gastar todo o valor. Mas conseguiu a prorrogação por mais 150 dias para sua aplicação, ou seja, até 27 de agosto. Para utilizar os R$ 337,648 milhões restantes (diferença entre os R$ 537,648 milhões do valor programado para 2021 e os R$ 200 milhões já disponíveis) a prefeitura precisava prorrogar o contrato de empréstimo até novembro de 2021, com mais 150 dias para prestação de contas.

Reportagem do jornal O POPULAR nesta terça-feira (22) revelou que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) decidiu não solicitar o aditivo de prorrogação. Com essa decisão, a prefeitura não terá acesso aos R$ 337 milhões. Sem falar que ainda corre o risco de perder os R$ 111 milhões já liberados, mas ainda não utilizados. Em nota encaminhada ao POPULAR, a prefeitura alegou que desistiu da prorrogação porque haveria aumento nas taxas de juros e no nível de endividamento do município.

Só que o secretário de Infraestrutura, Fausto Sarmento, negou em entrevista à Sagres na terça-feira que o problema tenha sido aumento nas taxas de juros. “Houve uma negociação com a Caixa, mas não houve essa questão de juros ou de valores. Houve uma negociação diretamente com a Secretaria de Finanças e a Caixa Econômica, inclusive foi em Brasília. Eu não posso te dar muitos detalhes porque eu não participei”, disse. (Leia entrevista abaixo).

Ex-secretário de Finanças na gestão do prefeito Paulo Garcia, Jeovalter Correia estranhou esse argumento da prefeitura em entrevista à Sagres, pois, segundo ele, os aditivos não alteram as bases do empréstimo.  A Sagres procurou os secretários de Finanças, Geraldo Lourenço, e de Governo, Arthur Bernardes, para explicar a decisão da prefeitura. A assessoria do secretário de Governo disse que quem se manifesta sobre o assunto é o secretário de Finanças, e este alegou que tinha consulta médica na manhã desta quarta-feira (23) e que não poderia dar entrevista. O espaço continua aberto para manifestação da prefeitura de Goiânia.

Os problemas da gestão do prefeito Rogério Cruz com a aplicação dos recursos desse empréstimo de R$ 780 milhões começaram em março. Em decreto publicado em 31 de março, o prefeito suspendeu a execução de todos os contratos de reconstrução e recuperação de asfalto. A decisão pegou de surpresa parte do secretariado, inclusive o então secretário de Infraestrutura, Luiz Bittencourt que, dias depois, pediu exoneração e agravou a crise com o MDB, agilizando o rompimento do partido com a gestão do prefeito. Rogério Cruz usou a CEI do Asfalto, proposta pela Câmara de Goiânia para investigar possíveis irregularidades no contrato, como justificativa para a suspensão. O decreto suspendeu as obras por 120 dias, com interrupção também dos pagamentos.

A CEI foi engavetada e em 23 de abril as obras foram liberadas sem que a auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM) identificasse irregularidade nos contratos. Nesse dia o prefeito disse: “Em breve vamos estar com a nossa cidade completamente asfaltada”. Na mesma entrevista, Rogério Cruz informou que teve uma reunião com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães e declarou: “Vamos poder usar todo o dinheiro. “O contrato foi renovado até dezembro”, completou. Menos de dois meses depois, o prefeito mudou de opinião e cancelou o contrato, sem ainda explicar seus motivos.

Em nota encaminhada à Sagres nesta terça-feira, a Assessoria de Imprensa da Regional Centro-Oeste da CEF não confirmou o fim das negociações para prorrogação do empréstimo. “O banco esclarece que, até o presente momento, está em tratativas com a prefeitura de Goiânia, e que aguarda retorno do ente municipal, visando o prosseguimento da operação”, disse. A nota também informa “o termo aditivo que versa sobre a folha de pagamento dos servidores da prefeitura de Goiânia vencerá em agosto deste ano, e que a instituição financeira, juntamente com o município, mantêm negociação, visando a renovação do contrato.”

Confira abaixo a entrevista do secretário Fausto Sarmento ao repórter Samuel Straioto:

P- Repercutiu essa informação de interrupção do contrato com a Caixa Econômica Federal. Como se dará a continuidade da troca da capa asfáltica aqui no município de Goiânia?

R- Nós temos realmente uma situação de suspensão daquele contrato da Caixa e, com isso, a próxima remessa de recurso não vai ocorrer, mas temo ainda uma boa quantidade de recursos para despender desse financiamento, dinheiro que já está em caixa. A partir daí vamos ter de recorrer aos recursos da própria prefeitura. Estamos com mais de 50% daquele contrato de recapeamento em andamento, estamos ainda trabalhando com aqueles recursos da caixa. Eu acredito que nós vamos usar 60%, um pouquinho mais, dos recursos da Caixa. A partir daí termos de contar com recursos do próprio município.

P – Haveria uma questão de reajuste em juros e daí a opção de não prorrogar esse contrato?

R- Vou ser muito sincero, houve uma negociação com a Caixa, mas não houve essa questão de juros ou de valores. Houve uma negociação diretamente com a Secretaria de Finanças e a Caixa Econômica, inclusive foi em Brasília. Eu não posso te dar muitos detalhes porque eu não participei.

P- Quais serão as fontes de recursos para continuidade desses 40% das obras?

R- Estamos fechando nosso planejamento, agora com essa novidade, até o final do ano. Temos de lembrar que esse financiamento tinha o prazo de vencimento até junho e nós estávamos em busca de uma prorrogação, de um alongamento desse programa e, com essa decisão que houve, não vai mais haver esse prolongamento. Então estamos sofrendo uma redução de valores, mas não era tão inesperada como possa se pensar.

P- Em termos de valores, quanto já foi executado deste contrato?

R- Para nós concluirmos (o recapeamento) estaria na faixa de uns 100 milhões.