A Prefeitura de Goiânia decidiu não renovar contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 780 milhões. Os recursos são destinados para troca do asfalto de 628 km de ruas e avenidas da cidade, além de outras ações de infraestrutura. O contrato terminou em 31 de maio, sem os recursos do empréstimo, o Município busca outras fontes financeiras para que as obras não sejam prejudicadas.
O contrato é do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e foi assinado em novembro de 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB). O prazo de financiamento é de 120 meses, com carência de 12 meses.
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Não renovação
Em entrevista à Sagres nesta quarta-feira (23), o secretário de Governo, Arthur Bernardes, argumentou que caso o contrato fosse estendido, havia uma perspectiva de aumento de juros e que por este motivo, o melhor caminho na avaliação da prefeitura seria o uso de recursos próprios.
“Há um juro sobre isso e a decisão que o prefeito tomou junto com o corpo técnico é que a gente gastaria alguns milhões para aditivar este contrato e a gente decidiu que o melhor caminho era não estender este contrato do Finisa e abrir possibilidade de novos investimentos”, disse Arthur Bernardes.
O contrato tem taxa de CDI (Certificado de Depósito Interbancário) de 117,40% ao ano. O secretário de Governo alegou que a prefeitura não está abrindo mão de recursos, ao não promover a renovação do contrato de empréstimo.
“Há uma série de questões ligadas. Há questões financeiras envolvidas. A gente tem que tomar cuidado com a imagem de que a prefeitura está abrindo mão de recursos. Não é isso. É um contrato de empréstimo. São recursos que a gente vai pagar depois. Não são recursos a Fundo Perdido, do Orçamento Geral da União, isso aí vamos pagar”, argumentou.
Reportagem da jornalista Cileide Alves, no Sagres Online indica que a Caixa Econômica Federal liberou em 2021 R$ 200 milhões do empréstimo de R$ 780 milhões para investimento em obras em Goiânia, mas a prefeitura gastou apenas R$ 89 milhões, restando ainda R$ 111 milhões.
Segundo a reportagem, R$ 242,351 milhões foram liberados entre 2019 e 2020, na gestão de Iris, restando R$ 537,648 milhões para 2021.
Venda da Folha
Segundo Arthur Bernardes, a Prefeitura de Goiânia prepara a licitação da venda da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais. O contrato atual também é com a Caixa Econômica Federal, e foi assinado em 25 de fevereiro de 2016. A época a venda da folha foi firmada na ordem de R$ 81 milhões. A Prefeitura de Goiânia tem 44,9 mil funcionários.
Como destacado pela Sagres em fevereiro, o Município já estudava a nova venda da Folha. A Prefeitura tenta fechar o novo contrato com valores superiores ao do contrato passado, com estimativas de até R$ 200 milhões. De acordo com o secretário de Governo, os recursos seriam destinados para custear as obras, devido à opção de não prorrogar o contrato com a Caixa.
O secretário negou que haja alguma relação direta das negociações com a Caixa relativas ao empréstimo de R$ 780 milhões e a venda da Folha de Pagamento. Ele alegou que a decisão por não renovar o contrato de financiamento foi técnica.
Arthur Bernardes disse que além da venda da Folha, também há outras alternativas como os recursos a serem obtidos no Refis que foi aprovado nesta quarta-feira (23), na Câmara de Goiânia e ainda a redução temporária de alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), que também teve aprovação dos vereadores.
“A venda da Folha será mais uma fonte, outras, por exemplo, o Refis que estamos implantando, a redução do ISTI acreditamos que vamos aumentar a arrecadação, para estimular aqueles que ainda têm contratos de gavetas para que regularizem a situação dos seus imóveis”, disse o secretário.
A Prefeitura de Goiânia não descarta novos financiamentos para continuar as obras. “Se a gente pode terminar com recursos próprios determinadas obras, porque faremos um empréstimo para pagar juros? E possivelmente a gente consiga margem da manobra junto aos órgãos federais para buscar outros empréstimos tão vantajosos como estes, talvez até menores para que a gente possa fazer investimentos. O que quero reafirmar que não será por falta de recursos que essas obras não serão terminadas”, afirmou Bernardes.
Continuidade
Até o momento ainda não houve um detalhamento sobre a quantidade de recursos que será suficiente para terminar as obras que estavam previstas com recursos do financiamento, tais como o Tramo Leste da Avenida Leste-Oeste; Viaduto da BR-153 (Enel), no Setor Leste Universitário, além do recapeamento de ruas e avenidas da cidade.
“O que quero reafirmar que não será por falta de recursos que essas obras não serão terminadas. Essas obras serão concluídas e entregues para a sociedade”, relatou Arthur Bernardes.
