O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), discursou na tribuna da casa para rebater Sandro Mabel e atacar as mineradoras em Goiás. O ex-líder da base de Ronaldo Caiado (UB) na Casa respondeu diretamente à nota em que o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) garante intensificar de esforços para derrubar a taxa do agro. A ação se dá por representação ao setor de mineração, também afetado pela cobrança aprovada em novembro, em vigor desde janeiro.
Bruno Peixoto citou Mabel diretamente e aponta que há “total legalidade” na Lei do Fundeinfra, que instituiu a contribuição. Mas ele ainda atacou diretamente o próprio setor da mineração. “Nós estamos falando de meio ambiente. Nós estamos falando de caminhões que utilizam as GOs. E esse recurso não fica em nosso estado. Muito pouco, pelo que produzem, vai aos municípios”, discursou o deputado sobre as mineradoras. “Nosso estado está sendo colonizado. E ainda digo: colônia de exploração”.
O processo, segundo Bruno, ocorre “porque eles vêm em nosso estado, exploram o nosso minério, não produzem nada no estado de Goiás. Não pagam nada para o estado de Goiás. Deixam os resíduos sólidos e todos nós sabemos que os metais pesados contaminam o lençol. Terminam a jazida, fecham e somem”, acusou o parlamentar. “Então, eu pergunto ao ex-deputado Sandro: são essas mineradoras que ele está a defender?”, questionou.
Mineradoras
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), autora da ação contra a taxa do agro no STF, reforçou em nota a mesma posição do presidente da FIEG. Segundo a entidade, a decisão do Supremo, que manteve a cobrança, não considerou o mérito da ADI. A CNI garante manter o empenho pela derrubada.
O retorno
“A entidade acompanhou o julgamento no plenário virtual, cuja liminar que proibia a cobrança do ICMS em até 1,65% sobre a produção mineral, agroindustrial e agropecuária foi derrubada. Cabe lembrar que a liminar não vincula o futuro julgamento do mérito da ação, ainda sem previsão para ocorrer”, escreve a CNI na nota.
Inconstitucional
A Confederação alega que a cobrança se torna uma nova parcela indevida do ICMS. “Parte que trata de substituição tributária, vez que viola o requisito de lei complementar; tributação indevida das operações de exportação; e se destina parcela de imposto a fundo, todas práticas vedadas nos termos da Constituição Federal.”
À Justiça
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO) protocolou ação contra o convênio entre Detran e Guarda Civil Metropolitana (GCM). O acordo entre os órgãos prevê treinamento e regulamentação para que agentes da GCM fiscalizem o trânsito, com aplicação de multas aos condutores infratores.
Calma lá
A OAB aponta no processo que o artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apenas permite a celebração deste tipo de convênio onde não há órgão de trânsito local. Só que a administração de Goiânia tem a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). A conferir.
Medicado
A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT) ironizou nas redes a justificativa de Jair Bolsonaro (PL) por postar vídeo golpista. À Polícia Federal (PF), o ex-presidente disse que publicou material que questiona o sistema eleitoral por estar “sob efeito de remédios”. O post ocorreu dois dias depois dos atos de 8 de janeiro.
Explicação médica
“Alguém sabe me dizer qual remédio tem como efeito colateral postar vídeos incitando o terrorismo? Eu desconheço!”, escreveu no Twitter. Ela completou: “Bolsonaro disse à PF que ‘estava sob efeito de remédios’ quando postou vídeo encorajando os atos do dia 8 de Janeiro. É um covarde.”
Polêmica
O pedido de urgência para o projeto de lei (PL) das fake news passou, na noite de terça-feira (25), na Câmara Federal com 238 votos a favor e 192 contrários. A maioria dos eleitos por Goiás, no entanto, votou contra a medida.
Como votam…
Ao todo, 15 dos 17 parlamentares participaram da votação – Flávia Morais (PDT) e Jeferson Rodrigues (Republicanos) se ausentaram. Foram favoráveis à urgência: Marussa Boldrin (MDB), Adriano Avelar (PP), José Nelto (PP), Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Rubens Otoni (PT).
Outro lado
Votaram contra: Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Gustavo Gayer (PL), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (PL), Glaustin da Fokus (PSC), Ismael Alexandrino (PSD), Silvye Alves (União Brasil) e Zacharias Calil (União Brasil).
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