O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 979/20, que dá ao ministro da Educação, Abraham Weintraub a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão de Alcolumbre a Medida Provisória perde a validade. No Twitter, o presidente do Congresso anunciou sobre a devolução. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.

De acordo com o congressista, a medida viola a Constituição Federal. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou.

Em Goiás

O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, disse à Sagres 730 nesta quinta-feira (11), que o reitores de todas universidades federais do país haviam recebido com perplexidade a medida. Ele revelou que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) estavam em diálogo com lideranças políticas para que a MP perdesse a validade.

Escolha

O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.

Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplica às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

Com informações da Agência Brasil